A suspensão das transmissões ao vivo no Discord foi uma decisão “bastante generosa” diante das alternativas legais disponíveis, segundo um advogado especialista em Direito Digital.
Em caráter preventivo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou o bloqueio da ferramenta após uma investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, na madrugada de 22 de julho.
Segundo a ANPD, documentos internos da plataforma indicam que os sistemas do Discord falharam em detectar atividades suspeitas e não bloquearam conteúdo que incentivava a automutilação.
O Discord, porém, contestou a cronologia dos fatos e afirmou que removeu o servidor às 4h15, antes da morte da adolescente.
Suspensão de transmissões como medida intermediária e proporcional
A AGU e a primeira-dama Janja da Silva solicitaram o banimento integral da plataforma após o caso de suicídio de uma menina.
Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital consultado pelo site TecMundo, disse que a suspensão das transmissões ao vivo, porém, foi uma medida menos rigorosa.
D’Urso afirmou que a decisão não foi prematura e que a ANPD poderia ter sido mais rigorosa, e que crimes cibernéticos envolvendo menores em plataformas ocorrem repetidamente e não são um caso isolado.
Embora tenha considerado a medida distante de um desfecho mais severo, o especialista alertou que a plataforma corre risco de bloqueio integral se descumprir as determinações.
A legislação prevê a possibilidade de banimento em caso de descumprimento reiterado relacionado a crimes cibernéticos envolvendo menores.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD identificou evidências robustas de que o Discord não tomou medidas para prevenir conteúdos danosos em sua plataforma.
O Discord demorou para remover a transmissão porque seus mecanismos não registraram adequadamente o conteúdo violento. Para cumprir a determinação, a empresa teve 3 dias úteis.
Próximos passos e adequação esperada
Para Luiz Augusto, a medida deve estimular uma comunicação assertiva com a plataforma e a polícia, a investigação para encontrar os criminosos e o trabalho de prevenção para que as plataformas ajam de forma mais efetiva.
O advogado reconheceu que a suspensão talvez não seja ideal, mas disse que ela pode servir neste momento.
Luiz Augusto reforçou que a medida deve ser temporária e disse esperar que o Discord apresente explicações sobre as dificuldades técnicas, principalmente as relacionadas à criptografia de ponta a ponta.
Segundo ele, esse recurso pode inibir a ação das plataformas contra condutas criminosas.
O Discord confirmou ter recebido a determinação e afirmou que analisa cuidadosamente o caso.
A empresa reafirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência.
