Na última sexta-feira (14), a empresa por trás da plataforma de comunicação Discord recorreu formalmente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo mais tempo para desativar as transmissões ao vivo no país.
Na quarta-feira (12) da semana passada, a ANPD havia fixado um limite de três dias úteis para o cumprimento da medida, com vencimento previsto para hoje, segunda-feira (17), janela que, segundo a empresa, não seria suficiente do ponto de vista técnico.
Vale lembrar que a restrição não atinge o Discord como um todo. Ela recai especificamente sobre o “Go Live” e outras funções parecidas de compartilhamento de vídeo em tempo real.
Em meio à proibição no Brasil, rede social pede prazo para se adequar às normas de segurança
Para o Discord, três dias úteis são insuficientes diante do trabalho envolvido: adaptar os aplicativos usados em computadores, celulares e consoles, e ainda validar por meio de testes que o recurso foi bloqueado apenas para o público brasileiro.
Diante disso, a empresa pediu um novo cronograma, de ao menos 15 dias úteis, para colocar a determinação em prática.
Casos recorrentes de violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio entre menores de idade levaram a ANPD a agir.
Um desses episódios envolve uma jovem de 13 anos, que teria sido levada a cometer suicídio em circunstâncias associadas ao uso da plataforma.
Esse caso está no centro da investigação que disparou a ação.
O Discord admitiu que seu sistema de proteção falhou e removeu o canal e as contas envolvidas em menos de 25 minutos, embora tenha levado cerca de duas horas desde a primeira comunicação de risco para derrubar a transmissão.
A empresa alega que a criptografia impediu o bloqueio de conteúdo nas transmissões ao vivo e cita essa limitação técnica como uma barreira estrutural para o monitoramento.
A defesa da empresa contra a suspensão
Nos documentos enviados à Agência, o Discord contestou a avaliação de que o episódio represente falha sistêmica.
Para a plataforma, trata-se de um caso isolado desvinculado de problemas estruturais, e a empresa moveu-se rápido após o incidente ocorrer.
A empresa removeu o canal e suspendeu as contas envolvidas em menos de 25 minutos. Informações e registros foram entregues às autoridades responsáveis pela investigação.
A plataforma só reativa o “Go Live” após demonstrar à ANPD a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas pela Agência.
Qualquer liberação depende de autorização prévia explícita do órgão regulador.
O Discord solicitou um cronograma de pelo menos 15 dias úteis para implementar as alterações necessárias.
