Anvisa proibiu, nesta quarta-feira (12), a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza que circulavam sem registro sanitário no país.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também determina a apreensão obrigatória de todos os lotes já disponíveis no mercado nacional, medida assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência.
Entre os itens proibidos estão alvejantes, tira-manchas e soluções à base de percarbonato de sódio, produzidos por empresas sem CNPJ registrado e sem autorização de funcionamento junto à agência reguladora.
Também entre as marcas identificadas na fiscalização estão Oxypur, Los Chefs e Vong Home. A ação fiscalizatória constatou que os itens eram fabricados e expostos à venda por estabelecimentos que sequer possuíam autorização para operar no setor.
Falta de registro impede rastrear composição
Segundo a Anvisa, a ausência de regularização sanitária impede verificar a real origem dos insumos químicos usados na fabricação dos produtos, o que representa risco à saúde de quem os utiliza em casa ou no ambiente de trabalho.
A medida se baseia nos artigos 2º e 12 da Lei nº 6.360/1976, que exige registro prévio de saneantes justamente para garantir a segurança do consumidor e permitir que a agência confirme se o conteúdo da embalagem corresponde ao que está descrito no rótulo do produto.
Empresas ainda podem se manifestar
A orientação da agência é que consumidores interrompam imediatamente qualquer uso doméstico ou comercial dos produtos listados na resolução, e que verifiquem o nome exato da marca impressa na embalagem para confirmar se possuem algum item afetado em casa.
As empresas responsáveis pelas marcas atingidas têm direito a apresentar defesa junto à Anvisa antes que a proibição se torne definitiva e passe a valer em caráter permanente. Casos de descumprimento da medida cautelar podem resultar em sanções adicionais às empresas responsáveis pela fabricação e comercialização irregular.
