A arrecadação do governo do Rio de Janeiro com casas de apostas esportivas despencou 98,5% após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringir a atuação das operadoras credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Em janeiro de 2025, último mês em que as bets licenciadas pela Loterj puderam operar em todo o território nacional, a receita líquida do setor, conhecida pela sigla em inglês GGR (receita bruta de jogos), somou R$ 414 milhões, resultando em R$ 20,7 milhões aos cofres estaduais, já que o Rio cobra 5% sobre esse montante.
Geolocalização restringiu operação das bets
O cenário mudou depois que o ministro André Mendonça, do STF, concedeu decisão cautelar em janeiro de 2025 obrigando as plataformas autorizadas pela Loterj a restringirem as apostas apenas ao território fluminense, por meio de mecanismos de geolocalização.
O plenário da Corte confirmou a decisão em março daquele ano. Em junho deste ano, as 21 operadoras credenciadas pela Loterj registraram receita líquida de apenas R$ 16,2 milhões, resultando em somente R$ 320 mil de arrecadação para o estado.
União questionou modelo de atuação nacional
O impasse começou depois que o Rio alterou seu edital de credenciamento para permitir que empresas licenciadas pela Loterj operassem em todo o país, sem exigência de geolocalização.
A União contestou a medida no STF, sob o argumento de que a exploração de apostas em âmbito nacional é de competência federal, e não estadual, e de que o modelo incentivava a concorrência predatória entre os entes da federação.
Loterj culpa decisão judicial pela queda
Procurada, a Loterj afirmou que o impacto na arrecadação está diretamente relacionado aos efeitos da decisão do STF, já que a limitação territorial reduziu o universo de usuários aptos a acessar as plataformas das operadoras credenciadas pelo órgão estadual. O julgamento definitivo da ação ainda não ocorreu na Corte.
