Tribunais chineses têm decidido, em uma série de casos recentes, que contas de jogos, itens virtuais e outras compras digitais podem ser transmitidas por herança a familiares após a morte do titular, mesmo quando os termos de uso das plataformas proíbem esse tipo de transferência.
Em um dos casos mais recentes, uma mãe conseguiu autorização da Justiça para herdar 87 contas de jogos que pertenciam ao filho falecido, depois que a empresa responsável se recusou a transferir o acesso, alegando que os contratos de licenciamento impediam a cessão de perfis a terceiros.
Decisão do tribunal chinês
Os juízes chineses aplicaram uma lógica baseada no Código Civil do país: se um bem digital tem valor econômico real, ele pode ser considerado propriedade de alguém e, portanto, transmitido por herança como qualquer outro patrimônio.
Com base nesse entendimento, as cláusulas dos termos de serviço que proíbem a transferência de contas foram consideradas inválidas nesses casos, por contrariarem direitos previstos em lei.
Foi determinado que contas de jogos, itens virtuais, criptomoedas, direitos comerciais sobre perfis de redes sociais e até nomes de domínio integram a herança e podem ser transmitidos aos familiares.
Uma exceção ficou definida: conteúdos de natureza estritamente pessoal, como mensagens privadas e históricos de conversa, não são transferidos, permanecendo arquivados pelas próprias plataformas.
Precedente que já existia
Um dos primeiros casos data de 2009, quando a Justiça chinesa decidiu sobre a disputa por um item raro de um jogo online já extinto, após a morte do jogador que possuía o item.
Desde então, decisões semelhantes se acumularam, reforçando o entendimento de que bens digitais têm o mesmo peso jurídico de um imóvel ou de um veículo, desde que comprovado seu valor comercial.
Apenas na China?
Nos Estados Unidos, por exemplo, os termos de uso da Steam proíbem expressamente a transferência de contas, e a Justiça americana costuma tratar jogos digitais como licenças de uso, e não como propriedade, o que impede que empresas sejam obrigadas a repassar contas a herdeiros.
Na prática, isso significa que, mesmo em um país frequentemente associado a restrições digitais, os consumidores chineses hoje têm mais proteção legal sobre bens virtuais do que em mercados como Estados Unidos e Europa.
