“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando.” Foi como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, justificou o veto ao projeto de lei que extinguia a taxa de licenciamento de veículos no Estado, nesta segunda-feira (6).
Com a decisão, os motoristas gaúchos continuam pagando R$ 114,09 por ano para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV.
O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa gaúcha, com 47 votos favoráveis. A proposta alterava uma lei estadual de 1985 e desobrigava os proprietários de veículos do pagamento da taxa.
O argumento
Segundo Leite, a extinção da cobrança retiraria cerca de R$ 700 milhões por ano dos cofres do Estado, sem que o projeto indicasse uma fonte alternativa para compensar essa perda de arrecadação.
O governador afirmou que os recursos financiam serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e investimentos em segurança pública, como a compra de viaturas, armamentos e sistemas de monitoramento eletrônico.
O argumento de quem propôs o fim da taxa
Para o deputado Rodrigo Lorenzoni, autor do projeto, a cobrança perdeu sentido depois que o CRLV passou a ser emitido exclusivamente em formato digital, em 2019.
Como o documento deixou de ser impresso em papel-moeda e enviado pelos Correios, o parlamentar argumenta que o Estado deixou de ter os custos que originalmente justificavam a taxa.
O que acontece agora
Com o veto, o projeto volta para análise da Assembleia Legislativa, que passa a tramitar em regime de urgência. Os deputados terão até 30 dias para votar se mantêm ou derrubam a decisão do governador.
Caso não analisem o veto dentro desse prazo, a pauta do plenário fica travada até que a votação aconteça. Para derrubar o veto e extinguir a taxa, será necessária maioria absoluta dos parlamentares.
Lorenzoni classificou a decisão do governador como “absurda” e prometeu articular a derrubada do veto no plenário, lembrando outras vezes em que a Assembleia já rejeitou propostas de aumento de impostos apresentadas pelo governo estadual.
Até lá, a cobrança de R$ 114,09 pela emissão do CRLV segue valendo normalmente para todos os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.
