O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (29), o lançamento do Desenrola Adimplentes, uma nova modalidade de crédito subsidiado voltada exclusivamente para trabalhadores informais e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm suas contas em dia, mas sofrem com taxas de juros elevadas no crédito pessoal.
A medida, válida por 90 dias, oferece renegociação com teto de 1,99% ao mês e exige, como contrapartida, o bloqueio do CPF em sites de apostas por seis meses. A modalidade faz parte do programa Desenrola Brasil, projeto que visa combater o endividamento no país.
Foco no trabalhador informal
Diferente das etapas anteriores do programa, que focaram na renegociação de dívidas vencidas, esta iniciativa mira no “bom pagador” sem carteira assinada. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é substituir o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que possui taxas abusivas para esse perfil, por uma linha mais barata garantida pelo Tesouro.
De acordo com o Governo Federal, para ser beneficiado por essa nova fase do projeto, o trabalhador precisa cumprir com alguns requisitos. O primeiro é que o beneficiado não deve ter vínculo CLT, não ser aposentado, pensionista e nem servidor público.
Além disso, o beneficiado deve ter uma dívida elegível, sendo ela de empréstimos pessoais não consignados com saldo devedor de até R$ 15.000. É necessário ter pago pelo menos quatro parcelas da dívida original e estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias.
Segundo as condições impostas pela Fazenda, a nova parcela não pode ultrapassar 90% do valor original, e o prazo pode ser estendido em até seis meses. Há também a opção de contratar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor.
Linha especial para o Fies
O programa também introduziu o Fies Empreendedor, destinado a ex-estudantes que quitaram ou estão em dia com o financiamento estudantil e desejam iniciar ou expandir negócios.
Os requisitos impostos pelo governo é que o beneficiado deve ter adimplência de pelo menos 36 meses sem renegociações anteriores. O programa impõe um limite de crédito de até R$ 80.000 para pessoas físicas e R$ 180.000 para pessoas jurídicas.
O prazo de pagamento também varia a depender de se o credito está registrado em Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). No caso de PF, o prazo é de até 60 meses, no caso de PJ, é de até 96 meses.
Vale reforçar também que uma das condições obrigatórias, tanto para os trabalhadores informais quanto para a linha especial do Fies, é a aceitação do bloqueio do CPF em plataformas de jogos de azar online (bets) por seis meses.
Disponibilidade
O programa conta com R$ 4 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, sendo R$ 3 bilhões destinados ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilhão ao Fies Empreendedor. As operações já estão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Embora a adesão seja aberta a todos os bancos, a participação de instituições privadas dependerá de decisão individual de cada uma, já que não houve acordo unânime na Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Clientes de bancos privados poderão migrar suas operações para os bancos públicos caso sejam aprovados na análise de crédito.
