O presidente Lula assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o Programa Celular Seguro em política pública permanente do Estado brasileiro e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
Com a medida, o governo passa a montar um cadastro nacional de aparelhos roubados, furtados ou extraviados, integrado com operadoras de telefonia, polícias civis e sistemas de segurança pública.
A mudança representa uma virada na lógica do programa. Antes, a ação dependia da iniciativa da vítima: era preciso baixar o aplicativo, registrar o roubo e pedir o bloqueio, agora com a nova fase, o governo atua diretamente sobre a cadeia de recepção, não apenas sobre a proteção individual de quem perdeu o aparelho.
Como funciona o Modo Recuperação
A principal novidade é o Modo Recuperação, quando um celular com registro de restrição recebe um novo chip, o sistema identifica a ativação e inicia o processo de recuperação.
O governo notifica o usuário atual para que devolva o aparelho voluntariamente às autoridades, quem não devolver vai encontrar restrições crescentes até o celular ficar inutilizável.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, comparou a iniciativa ao Serasa. “A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse. Ao lançamento, o banco de dados já conta com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Consulta antes de comprar
Outra novidade é a ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular usado, qualquer pessoa pode verificar no aplicativo ou portal do Celular Seguro se o aparelho tem alguma restrição.
A busca é feita pelo IMEI, código de 15 dígitos que funciona como o número de série de cada aparelho. O resultado retorna apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O IMEI pode ser encontrado na caixa do aparelho, digitando *#06# no discador ou, em modelos com bateria removível, atrás dela.
A recuperação dos aparelhos será feita pelas polícias civis de cada estado, com apoio do governo federal.
