O Governo do Distrito Federal criou em 2008 o Programa Nota Legal. Com isso, ele direciona através do CPF vantagens econômicas diante da nota fiscal. Pensando no consumidor, a iniciativa converte parte dos impostos pagos em créditos. Tais valores podem ser usados para abater IPVA e IPTU.
Proporcionando uma certa economia aos indivíduos, também é possível participar de sorteios com prêmios avaliados em até R$ 1 milhão. Para aqueles consumidores que realizarem compras no DF e solicitarem o CPF na nota, têm acesso a essas vantagens.
É importante que eles estejam cadastrados no site oficial do programa, onde imóveis e veículos também necessitam estar em pleno registro no CPF do titular. Usando os créditos, a participação é simples. Basta fazer o cadastro e acompanhar os prazos de abatimentos e sorteios.
Como funciona o Programa Nota Legal
Por mais que a porcentagem de retorno do ISS e ICMS não sejam divulgadas, todos os resultados do programa comprovam a sua respectiva popularidade. Geralmente, os abatimentos do IPVA e IPTU são feitos entre os dias 4 e 31 de janeiro. Os créditos acumulados através da nota fiscal do CPF podem reduzir valores.
O Programa Nota Legal faz o incentivo à cidadania fiscal, tentando combater a sonegação e proporcionando a formalização do comércio. Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ajuda com a transparência de relações comerciais, além de ser recompensado por isso.
Reconhecendo essas atitudes por meio de créditos proporcionais, os tributos são recolhidos pelas empresas que participam. Podendo chegar a 30% do valor do imposto, tudo depende do tipo de produto ou serviço. O acúmulo pode variar conforme o volume e a frequência de compras.
O que mantém o Programa Nota Legal vantajoso para ambas as partes é o hábito simples de fazer a solicitação do CPF junto à nota fiscal. O valor só pode ser usado caso a vinculação esteja bem registrada. Possibilitando sorteios e prêmios, é uma economia para os impostos anuais.
