Policiais civis e militares do estado de São Paulo vão receber um reajuste salarial de 10%. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (31) os projetos de lei que garantem o aumento, com vigência prevista para começar já em 1º de abril de 2025.
A proposta foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovada por unanimidade, com 63 votos favoráveis. Agora, os projetos seguem para sanção do governador.
O governo de São Paulo estima que o reajuste vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão no orçamento estadual de 2026. Esse valor considera tanto policiais ativos quanto inativos.
Quem recebe o aumento?
O reajuste vale para todas as classes e carreiras vinculadas à Lei Complementar 731/1993. Segundo o governo estadual, cerca de 200 mil servidores são contemplados pela medida.
Na Polícia Civil e na Polícia Técnico-Científica, recebem o aumento delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, médicos legistas, auxiliares de necrópsia, papiloscopistas, fotógrafos e desenhistas técnico-periciais, carcereiros e agentes policiais, além dos cargos de delegado-geral e superintendente da Polícia Técnico-Científica.
Já na Polícia Militar, o reajuste contempla todas as patentes, incluindo o comandante-geral da corporação.
Apesar da amplitude do reajuste, os policiais penais não estão incluídos na medida. Representantes da categoria já se manifestaram a desfavor disso antes da aprovação dos projetos.
Outras mudanças aprovadas
Além do aumento salarial, os projetos aprovados trazem outras mudanças para as forças de segurança paulista. Entre elas está um novo plano de carreira para a Polícia Civil, com estrutura dividida em quatro classes: 3ª Classe, 2ª Classe, 1ª Classe e Classe Especial.
Para avançar na carreira, o policial precisará cumprir pelo menos seis anos na classe atual, ter avaliação de desempenho satisfatória, concluir o Curso Específico de Aperfeiçoamento (CEA) e não ter penalidades disciplinares recentes.
A Polícia Técnico-Científica também passa a ser incluída na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (DEJEC), benefício que antes não contemplava médicos e legistas da corporação.
