Por ainda não abrigarem construções, os terrenos não edificados nem sempre recebem a devida atenção de seus proprietários, o que pode resultar no crescimento descontrolado da vegetação e, em alguns casos, no acúmulo de entulho no local.
Contudo, com o intuito de preservar a organização e limpeza da cidade e evitar danos à saúde pública, a prefeitura de Gurupi, no interior do estado do Tocantins, deu início a uma iniciativa que pode pesar no bolso de proprietários que não se adequarem.
Isso porque o órgão estabeleceu que os donos de lotes vazios terão até o próximo mês para realizar a limpeza e roçagem dos terrenos, removendo o mato alto e qualquer tipo de sujeira que esteja acumulada no local.
A ordem foi publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (16) e determinou que a manutenção deve ser efetuada até o dia 5 de janeiro de 2026. O descumprimento poderá resultar na aplicação de diversas penalidades previstas em lei.
Vale destacar que a medida atende ao que estabelece o Código de Posturas do Município, previsto na Lei nº 1.086/1994, especialmente nos artigos 34 e 35.
Valor das penalidades: confira os montantes cobrados aos donos de terrenos
É importante destacar que, se os próprios responsáveis pelos terrenos não realizarem a limpeza por conta própria, o serviço será feito por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura o custo repassado posteriormente.
Os valores seguirão a Unidade Fiscal de Referência de Gurupi (UFRG) e, a partir de janeiro de 2026, passarão a valer R$ 4,61. Vale destacar que a limpeza do terreno custa 0,35 UFRG por metro quadrado, a remoção de entulhos 25 UFRG por metro cúbico, e o recolhimento de galhadas 50 UFRG por serviço.
De acordo com o município, a ausência de pagamento de qualquer um dos valores poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa, além de cobrança administrativa ou judicial.
A medida foi estabelecida em caráter permanente. Portanto, após a limpeza, os proprietários devem garantir que os lotes e terrenos permaneçam em condições adequadas, sob pena de nova autuação.
