O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a nova lei que modifica o Imposto de Renda (IR) no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a faixa de isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais será ampliada. Além disso, haverá descontos progressivos para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Essa medida, aprovada por unanimidade no Congresso, visa reduzir as desigualdades econômicas e cumprir uma promessa de campanha do presidente.
Alívio fiscal para milhões de brasileiros
Com a nova legislação, aproximadamente 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IR. Outros 5 milhões terão descontos, aliviando a carga tributária principalmente sobre a classe média.
Hoje, apenas aqueles com renda de até R$ 3.036 são isentos. A proposta busca trazer impactos positivos ao aumentar o poder de compra da população menos favorecida, contribuindo para a justiça social.
Ajustes na tributação das altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, a lei introduz uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais. A medida também inclui a taxação sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Este ajuste fiscal visa garantir que aqueles com maior capacidade econômica contribuam mais, equilibrando as contas públicas sem cortes em serviços essenciais.
Implicações econômicas e sociais
A reformulação do IR pretende impulsionar o consumo interno ao aumentar o poder de compra das classes média e baixa. Essa estratégia pode estimular o crescimento econômico por meio de um mercado interno mais ativo.
O governo espera que a nova estrutura tributária promova maior inclusão social e um ambiente econômico mais justo.
Visando promover um sistema tributário mais progressivo, a medida está alinhada ao princípio de que a carga fiscal deve ser proporcional à capacidade econômica de cada contribuinte. No entanto, ajustes operacionais ainda serão necessários até a implementação completa das novas regras em 2026.
