A Câmara dos Deputados aprovou, no início de novembro, um projeto de lei que aumenta gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias.
A legislação propõe um aumento progressivo: a partir de 2027, os pais terão direito a 10 dias de licença, que se ampliará para 15 dias em 2028 e alcançará 20 dias em 2029.
Esta última fase depende do cumprimento das metas fiscais do governo federal, uma tentativa de equilibrar o impacto fiscal da medida. A proposta agora segue para o Senado e aguarda sanção presidencial.
Mudanças para empresas e trabalhadores
Atualmente, apenas os colaboradores de empresas participantes do programa Empresa Cidadã têm uma licença de 20 dias, com compensação fiscal.
Com a nova legislação, todos os trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão esse direito. A responsabilidade pelo pagamento inicial da licença será da empresa, que poderá recuperar o valor através de compensação fiscal.
Impactos nas famílias
A ampliação da licença-paternidade objetiva equilibrar as responsabilidades entre pais e mães no cuidado dos filhos. A presença ativa do pai nos primeiros dias está associada a melhores resultados no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.
Considerações fiscais, desafios e próximos passos
Apesar do apoio, há preocupações quanto ao impacto financeiro, principalmente para pequenas e médias empresas.
A implementação dependerá do cumprimento de metas fiscais, um desafio adicional para garantir sua plena execução. A Previdência Social deverá cobrir a remuneração durante a licença, representando custos adicionais.
Com a aprovação da Câmara, a proposta aguarda análise do Senado. Espera-se que, se aprovada e sancionada, a legislação entre em vigor, promovendo mudanças nas políticas trabalhistas e familiares do Brasil. A implementação completa visa alinhar os direitos parentais no país e fortalecer a estrutura familiar.
