Para muitos brasileiros, o 5º dia útil de todo mês é importantíssimo, tendo em vista que é o dia em que a maioria dos salários são pagos, principalmente para os trabalhadores de carteira assinada.
De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta é a data limite para que os pagamentos sejam efetuados. Porém, às vezes o cálculo de datas se torna alvo de dúvidas.
O artigo deixa claro que os dias úteis são contados de segunda a sábado, e apenas domingos e feriados nacionais são desconsiderados.
Para saber a contagem correta do mês de junho, é preciso começar considerando a segunda-feira (2) como o 1º dia útil, e dar sequência com os demais dias.
Portanto, seguindo esta ordem, fica definido que os salários referentes ao mês de maio precisam ser pagos até sexta-feira, dia 6 de junho de 2025.
O que acontece se a empresa não pagar até o 5º dia útil?
Conforme citado anteriormente, a regra que diz que os salários devem ser pagos até o 5º dia útil de cada mês para trabalhadores de carteira assinada faz parte da CLT, e violar este acordo pode resultar em penalidades para a empresa, tais como (via Seu Crédito Digital):
- Juros e correção monetária sobre o valor devido;
- Multas trabalhistas em caso de fiscalização;
- Ações judiciais movidas pelos trabalhadores;
- Possível rescisão indireta do contrato;
Este último caso ocorre quando o funcionário pede demissão por culpa do empregador. Nesta situação, ele tem o direito de receber todas as verbas recisórias.
E vale lembrar que, embora o sábado seja considerado dia útil para a contagem trabalhista, o raciocínio não é o mesmo se o 5º dia útil cair em um sábado.
Afinal, as instituições bancárias só operam de segunda à sexta para transações financeiras comuns. Sendo assim, as empresas devem realizar o pagamento até a sexta-feira anterior.
