A urgência para recompor a desfalcada Comissão de Ética da Presidência

Incompleta há quase um ano, a Comissão de Ética da Presidência da República chegou na semana passada ao auge do seu desfalque. A renúncia do conselheiro Milton Ribeiro, que saiu do órgão para assumir o Ministério da Educação, deixou o colegiado com três das sete cadeiras vagas.

A terceira baixa na comissão que fiscaliza a conduta das mais altas autoridades do governo federal reforçou o pedido de "urgência" feito em maio para que o presidente Jar Bolsonaro nomeie novos membros para compor o colegiado. Naquele mês, o conselheiro Erick Vidigal renunciou ao cargo alegando motivos pessoais. O órgão já estava desfalcado desde setembro de 2019, quando terminou o mandato de José Saraiva Filho.

Em carta enviada a Bolsonaro em maio, ou seja, ainda antes da saída de Milton Vieira, o conselheiro Paulo Lucon (foto), então presidente da comissão, pediu urgência na reposição das vagas e solicitou a Bolsonaro que ao menos um dos nomeados seja mulher, "em respeito à diversidade de gênero e em reconhecimento às contribuições do público feminino à sociedade e à administração pública".

Segundo Lucon, com o desfalque de três dos sete membros da comissão, "o colegiado enfrentará dificuldades na composição do quórum de deliberação nas hipóteses em que um dos conselheiros precisar se ausentar das reuniões".

Além da análise de uma série de possíveis conflitos de interesses, em virtude da demissão de altas autoridades, como os ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta, a Comissão de Ética julga supostos desvios de condutas dos agentes públicos do primeiro escalão.

Entre os casos analisados na comissão estão declarações feitas na reunião ministerial do dia 22 de abril pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, quando ele chamou ministros do Supremo Tribunal Federal de "vagabundos" e defendeu a prisão dos magistrados.