Congresso poderá mudar data da eleição em municípios por conta da pandemia

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 2, a emenda constitucional que muda as datas para a realização do primeiro e segundo turnos das eleições municipais. Com isso, a votação acontecerá nos dias 15 e 29 de novembro e todos os outros prazos serão postergados em 42 dias.

Os presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, participaram da solenidade. Os deputados federais fizeram poucas mudanças no texto aprovado no Senado, mas uma delas traz uma regra importante: a PEC deu ao Congresso Nacional a prerrogativa de adiar ainda mais a eleição em municípios específicos, em caso de agravamento da crise do coronavírus.

O texto do Senado dava ao Tribunal Superior Eleitoral poderes para decidir sobre alterações pontuais nas datas de votação para alguns municípios. Os deputados federais não abriram mão desse papel e alteraram o texto. Se for necessário mudar o dia do pleito em determinadas cidades, o Congresso editará decretos legislativos para fixar o novo calendário. Mas a data limite para o encerramento do processo eleitoral é 27 de dezembro.