Justiça mantém bloqueada previdência privada de R$ 2,4 mi de Coutinho

O juiz Wolfram da Cunha Ramos, da 3ª Vara Criminal da Paraíba, negou pedido do ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, e manteve o bloqueio de parte de seus bens a pedido dos investigadores da Operação Calvário.

Na decisão, o magistrado liberou o uso de cerca de 25 mil reais disponíveis em uma conta corrente de sua titularidade, mas negou o desbloqueio de um plano de previdência privada do ex-governador no valor de 2,4 milhões de reais. Também vão permanecer bloqueados quatro imóveis de Coutinho. Um deles, uma casa em João Pessoa, capital da Paraíba, no valor de 1,7 milhão de reais.

Para manter o bloqueio, o juiz argumentou que o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, tem jurisprudência formada que permite o bloqueio desses tipos de bens. “O STJ entende que os valores depositados em plano de previdência privada têm natureza de poupança previdenciária e são suscetíveis de penhora, posto que permitem a acumulação de recursos para uma renda futura”, diz a decisão.

No caso dos valores encontradas na conta, o juiz entendeu que se trata de valor de “natureza alimentar” e, portanto, impenhorável. Coutinho foi preso em dezembro na Operação Calvário sob suspeita de ser o líder de uma organização criminosa que desviava dinheiro público de várias áreas do governo paraibano, entre elas, a saúde.