Magistrados da Justiça do Trabalho criticam decisão de Gilmar Mendes

Juízes trabalhistas criticaram neste domingo, 28, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que paralisou o andamento de todas as ações judiciais relacionadas à correção monetária de indenizações trabalhistas.

Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto, a decisão terá “forte impacto” no segmento. “A associação, embora respeite a independência funcional do ministro para proferir essa decisão, lamenta o resultado que, na prática, prejudica milhares de trabalhadores que já têm seu crédito reconhecido”, argumenta Noemia.

“Eles são, justamente, os mais necessitados. Essa é uma decisão que, concretamente, favorece os maiores devedores da Justiça do Trabalho, incluindo os bancos”, observou a juíza.

Nesta segunda-feira, 29, a entidade vai apresentar embargos declaratórios ao ministro Gilmar Mendes, com pedidos de detalhamento sobre o alcance da liminar. Para a entidade, a decisão “paralisa praticamente toda a Justiça do Trabalho”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, também criticou a liminar de Gilmar neste domingo. "Perto do recesso, em meio ao caos da pandemia, a paralisação das execuções trabalhistas será uma tragédia para a população", disse Santa Cruz, pelas redes sociais.