Após ressalvas, Alexandre diz concordar com 'restrição' de inquérito das ameaças

Após ouvir as ressalvas feitas pelos colegas Edson Fachin e Luís Roberto Barroso à investigação sob o seu comando, o ministro Alexandre de Moraes (foto) disse concordar com a "restrição" do objeto do inquérito aberto em março de 2019 para apurar supostas ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Na retomada do julgamento da ação que pede a suspensão do inquérito, nesta quarta-feira, 17, Alexandre pediu a palavra ao presidente Dias Toffoli para dizer que acompanha "integralmente" o voto de Fachin, relator do processo. Tanto Fachin quanto Barroso defenderam algumas condicionantes para a continuidade da investigação.

Para Fachin e Barroso, o processo aberto de ofício por Toffoli e delegado a Alexandre é constitucional, mas deve se limitar a investigar ameaças que apresentem "risco efetivo à independência do Judiciário" e assegurar as liberdades de expressão e de imprensa.

Barroso ainda sinalizou em seu voto que essas ameaças são aquelas que integram manifestações em massa, orquestradas e financiadas, e que supostos crimes contra a honra dos magistrados devem ser julgados nas instâncias competentes e, não, no próprio STF.

"A essência dos três votos foi a mesma. Tanto que fiz questão de salientar a participação da Procuradoria (no inquérito), o respeito a súmula vinculante 14 (que garante acesso dos investigados aos autos), e a restrição do objeto da portaria. De comum acordo, acompanho, agora sim, integralmente, o eminente ministro relator (Fachin)", afirmou Alexandre de Moraes.