STF retoma hoje julgamento sobre o 'inquérito do fim do mundo'

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira, 17, o julgamento que vai definir os rumos do inquérito sobre supostas ameaças a integrantes da corte. Os ministros julgam a possibilidade de arquivar ou mesmo manter o inquérito, mas com alterações - o que já foi sugerido pelo ministro Edson Fachin. A investigação tem como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro.

No centro da pauta estão uma ação da Rede que questiona a constitucionalidade do inquérito, e manifestações do procurador-geral Augusto Aras para que o Ministério Público Federal tenha participação mais ativa na investigação.

O inquérito foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, que escolheu Alexandre de Moraes (foto) para ser seu relator. Desde o início, em 2019, foi questionado por ser uma investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, para apurar ataques a ministros da própria corte, sem a participação da PGR.

Em sua edição de número 111, Crusoé revelou que a investigação conta com participação central de homens de confiança do ministro Alexandre de Moraes, como peritos da Polícia Civil de São Paulo e um juiz instrutor linha dura que tem conduzido a investigação.

A Rede Sustentabilidade moveu a ação em 2019, e chegou a comparar o inquérito ao Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso e estabeleceu a censura no Regime Militar. À época, o inquérito chegou a censurar, por decisão de Alexandre, uma reportagem da Crusoé que citava o presidente do STF, Dias Toffoli, em e-mails da Odebrecht.

No entanto, quando a investigação passou a voltar sua artilharia a aliados do presidente, como deputados bolsonaristas, empresários e blogueiros - suspeitos de financiarem uma máquina de fake news -, o partido pediu a extinção do próprio processo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia se manifestado, em outubro de 2019, pela continuidade da investigação. No entanto, após as buscas contra aliados do presidente, Aras pediu a suspensão do inquérito até que o STF julgasse a ação. Segundo o PGR, é preciso definir "balizas" da investigação para evitar que cometa ilegalidades. Ele pede, principalmente, que a PGR seja ouvida pelo relator.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da ação contra o inquérito, votou pela continuidade da investigação, mas fez uma série de críticas à sua condução. Ele pediu, assim como Aras, mais participação do MP, acesso dos autos aos investigados, que o objeto do inquérito seja delimitado e que seja preservada a liberdade de expressão e de imprensa.