Em nova ação da máfia da merenda, Justiça manda bloquear R$ 24 mi de Capez

Dois anos após ver o Supremo Tribunal Federal trancar a ação por supostas propinas na Máfia da Merenda, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez (foto), do PSDB, teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal em São Paulo, em um processo que envolve os mesmos fatos e o acusa de improbidade administrativa. Contra o tucano e outros acusados, recai uma ordem para confiscar até 24 milhões de reais.

Capez foi acusado em 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Alba Branca, que desvendou um suposto esquema de desvios em contratos de pelo menos 30 municípios paulistas. O então deputado estadual era acusado de receber 1,1 milhão de reais, que teriam sido repassados a assessores de gabinete.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a pôr Capez no banco dos réus, mas, antes que o processo fosse julgado, o tucano obteve uma decisão do STF que trancou a ação penal. Votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli foram decisivos para enterrar a acusação, proferida pela Segunda Turma da corte.

No entanto, o Ministério Público Federal moveu, em maio de 2020, uma ação civil contra o deputado envolvendo os mesmos fatos. Nesse tipo de processo, busca-se o ressarcimento dos cofres públicos, além de penas como a cassação de direitos políticos e perda de cargos públicos. Atualmente, Capez é diretor-executivo do Procon de São Paulo.

A juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio abriu a ação e determinou o bloqueio milionário sobre o tucano e outros investigados.

Segundo a magistrada, a investigação, com "riqueza de detalhes", aponta atos de "natureza gravíssima relacionadas ao desvio de valores destinados não só a merenda destinada aos alunos da educação básico, como também fraudando os objetivos da legislação do programa de fomento à agricultura familiar, desviando os valores para grandes produtores com destino de valores espúrios para servidores públicos".

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Capez, apelou ao presidente do STF, Dias Toffoli. O recurso acabou ficando com Gilmar Mendes, relator do habeas corpus que trancou a ação penal.

O advogado alega que a decisão do STF está sendo descumprida. Toron sustenta que a Procuradoria "repetiu a estratégia desleal da ação penal e promoveu a juntada de 22 mil páginas de documentos repetidos para dificultar a constatação dos seus repetidos equívocos".

"Não se trata apenas da mesma base fática e contexto probatório, idênticos em ambas as ações, mas a própria narrativa da petição inicial da ação civil pública constitui a mais despudorada cópia da narrativa da denúncia
oferecida contra o Reclamante [Capez], quase com o uso das teclas do computador “copia” e “cola”", afirma Toron.

Por meio de nota, Capez afirma que não possui "24 milhões de reais para serem bloqueados. "A ação civil é cópia da ação penal já julgada pelo STF com trânsito em julgado, na qual já ficou decidido que não tive nenhuma participação nos fatos. São os mesmos fatos, sem qualquer alteração".

"Além da decisão me inocentando na esfera criminal, fui também inocentado: pela Corregedoria Geral do Ministério Público, Corregedoria Nacional do CNMP, Corregedoria Geral da Administração Pública, relatório oficial da CPI. Todas as testemunhas ouvidas disseram que não tive qualquer participação em qualquer fraude, muito menos que tenha recebido qualquer valor", disse.

O ex-deputado ainda afirma que "ficou demonstrado que as testemunhas foram coagidas em janeiro de 2016 numa delegacia de polícia a mencionar" seu nome.

"Toda prova técnica referente aos dados bancários, fiscais e telefônicos confirmaram a minha inocência. Lamento que, nos tempos atuais, não se tenha mais qualquer zelo pela honra alheia, pois o que importa é atribuir fatos graves, mesmo que a pessoa seja inocente. Espero que mais essa aventura judicial seja rapidamente", disse.