MP Eleitoral recomenda que TSE use provas de inquérito do STF em ação contra Bolsonaro

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, manifestou-se nesta terça-feira, 9, de forma favorável ao uso, pelo Tribunal Superior Eleitoral, das provas obtidas no inquérito que investiga supostos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a difusão de fake news.

O pedido, apresentado pela coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS), ocorreu no âmbito das ações que apontam o impulsionamento de informações falsas via WhatsApp durante a campanha presidencial de 2018 e pedem a cassação da chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, que teriam sido beneficiados pela ação.

No parecer, Brill de Góes observou, por exemplo, que o dono das Lojas Havan, Luciano Hang, alvo de uma das ações de investigação judicial eleitoral, também integra o grupo de empresários que estão na mira do STF pela divulgação de "vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes".

Assim, na concepção do vice-PGE, "há um nítido liame" entre os casos e o compartilhamento de provas deve "trazer luz ao esclarecimento dos fatos apontados na inicial, na medida em que poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas imputadas à campanha dos representados na inicial".

Além disso, de acordo com o representante do MP Eleitoral, o fato de o inquérito do STF correr sob sigilo não inviabiliza o uso das informações pelo TSE. "Os elementos juntados aos autos em epígrafe podem ser encartados como sigilosos, ainda que o processo não ostente tal natureza", sustentou.

Bolsonaro, Mourão e Hang posicionaram-se contra o compartilhamento. A advogada do presidente, Karina Kufa, argumentou que "em nada corrobora com esta ação a investigação capitaneada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas direcionadas à figura dos insignes Ministros daquela Egrégia Corte”. “Em nada um perfil falso se assemelha a contratação de empresas que realizem disparos de mensagens em massa via WhatsApp, foco da presente ação", pontuou.

Agora, com todas as manifestações em mãos, o ministro relator das ações, Og Fernandes, decidirá se acolhe ou não o pedido do PT, reabrindo o processo de produção de provas.