Vice-procurador eleitoral é contra adiamento das eleições municipais

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes (foto), posicionou-se nesta terça-feira, 9, contra o adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, apesar da pandemia do novo coronavírus. 

Em ofício enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ele argumenta que estudos indicam a estabilização do número de infecções ao final de julho. Na avaliação do vice-PGE, a redução dos casos confirmados somada à adoção de um protocolo de segurança “permite a concretização do pleito nos dias preestabelecidos”.  

Brill de Góes manifestou-se um dia após a reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, o deputado e o senador. No encontro, o ministro disse haver consenso médico sobre a necessidade de mudança nas datas da escolha dos vereadores e prefeitos.

A Maia e Alcolumbre, o representante do MP Eleitoral alegou que já havia apresentado petição à corte com os argumentos. Ressaltou, contudo, que eles “não foram objeto de análise, uma vez que até o presente momento os autos apenas foram recebidos no Gabinete da Presidência do TSE, sem que tenha havido algum despacho ou decisão”.

Ele ressaltou que a alteração do calendário pode prejudicar o prazo para a prestação de contas da campanha, sem a qual o candidato eleito não pode ser diplomado, além do julgamento delas. 

“Ademais, este Ministério Público Eleitoral, na qualidade de fiscal do processo eleitoral nacional, ressalta a necessidade de que seja observado prazo razoável entre a data das eleições e da diplomação, para que se lhe permita exercer o múnus público de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”, completou.

No ofício, o vice-PGE pede que, caso o adiamento seja inadiável, a data seja postergada por, no máximo, 30 dias. Em conversas com a imprensa, Rodrigo Maia já adiantou que o Congresso avalia marcar o primeiro turno das eleições deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro.