Celso de Mello envia a Aras notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou à PGR um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (foto) por violações à Lei de Segurança Nacional, como subversão à ordem política e social. O pedido foi feito por um advogado ao Supremo Tribunal Federal. Ele menciona as declarações do parlamentar no...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou à PGR um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (foto) por violações à Lei de Segurança Nacional, como subversão à ordem política e social.
O pedido foi feito por um advogado ao Supremo Tribunal Federal. Ele menciona as declarações do parlamentar no canal Terça Livre, nesta quinta-feira, 28, em reação à operação da Polícia Federal contra aliados, no inquérito que investiga supostas ameaças à corte.
Eduardo disse que participa de reuniões em que se discute “quando” acontecerá “momento de ruptura” no Brasil.
"Até entendo quem tem uma postura moderada, vamos dizer, para não tentar chegar a momento de ruptura, a momento de cisão ainda maior, conflito ainda maior. Entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer", disse Eduardo.
No pedido, o advogado afirma que "nunca a democracia e o Estado de Direito foram tão anunciadamente ameaçados". "Necessário usar os mecanismos do próprio sistema legal para defendê-lo".
Ao encaminhar o pedido à PGR, o decano do STF ressaltou que sua decisão "nada mais traduz senão formal provocação dirigida ao Senhor Procurador-Geral da República, para que Sua Excelência, examinando o que consta dos autos, possa formar sua convicção a propósito dos fatos e, em consequência, manifestar-se (a) pelo oferecimento de denúncia, (b) pela solicitação de maiores esclarecimentos e/ou diligências ou (c) pelo arquivamento dos autos".
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