Hospital de campanha de Doria é administrado por entidade acusada de improbidade

Contratado por 61 milhões de reais, o Seconci, entidade devassada pela Receita Federal e acusada pelo fisco de improbidade administrativa, está à frente da gestão do hospital de campanha do Ibirapuera. Montada pelo governo João Doria, do PSDB, a unidade atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde.

O Serviço Social da Construção Civil tem outros convênios com o estado de São Paulo na área da Saúde, que passam da casa dos bilhões. Trata-se da segunda entidade no ranking de repasses do governo para Organizações Sociais de Saúde, as OSS. Somente entre 2014 e 2018, o Seconci recebeu 3,5 bilhões em contratos.

A entidade está no alvo do Ministério Público Estadual de São Paulo após uma fiscalização da Receita que durou dois anos e concluiu que havia irregularidades na gestão de seus contratos com o governo. Entre os apontamentos do fisco, estão a contratação de empresas de seus próprios diretores e parentes, e médicos ausentes no plantão com ponto assinado.

Ao fazer a representação por improbidade administrativa contra a cúpula da entidade, o fisco também relatou haver salários de dirigentes acima do teto salarial do Estado e aquisição de insumos a custos superiores aos praticados pelo governo do Estado.

O contrato entre o governo Estadual e o Seconci para o hospital de campanha do Ibirapuera foi feito em regime emergencial, em meio ao afrouxamento das licitações durante a pandemia. No entanto, os pagamentos em outros contratos com a entidade antes da crise já eram feitos por meio de convênios, que não exigem concorrência.

Por meio de nota, o Seconci afirma que "é uma entidade que há 22 anos atua como parceira do Estado de São Paulo".

"Em decorrência da cobrança indevida de tributos por parte da Receita Federal, que está sendo contestada administrativamente, o Ministério Publico Estadual recebeu cópia do procedimento fiscal e, dentro dos ditames legais, está averiguando tais fatos", afirma.

A entidade diz ainda que já "apresentou suas informações, demonstrando a lisura e regularidade de sua atuação e a inexigibilidade dos tributos indevidamente cobrados".

"Nossa atuação na saúde tem se pautado pelo respeito às pessoas e pela aderência aos mais rígidos padrões de governança corporativa", conclui.

A Secretaria de Estado da Saúde afirma, por meio de nota, que "preza pela transparência, monitoramento e controle de todos os recursos empregados no SUS em SP, incluindo os previstos em contratos e/ou convênios com OSS (Organizações Sociais de Saúde)".

"O convênio com o Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil) para gestão do Hospital de Campanha do Ibirapuera - dedicado exclusivamente a pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19 -, segue todas as obrigações legais e administrativas, a despeito de seu caráter emergencial devido ao avanço da pandemia do coronavírus em São Paulo",diz a pasta.

A Secretaria ainda diz que o convênio "prevê metas quantitativas e qualitativas de atendimento, está totalmente regular e tem vigência inicial de seis meses". "Estão previstas avaliações mensais pela pasta, além da prestação de contas global ao seu encerramento".