Para Ajufe, Bolsonaro fez post ‘ao que tudo indica’ para ameaçar Celso
24.05.20 18:09
A Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ajufe, considera que, “ao que tudo indica”, o presidente Jair Bolsonaro postou um artigo da Lei de Abuso de Autoridade neste domingo, 24, para ameaçar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Para a entidade, a publicação “demonstra, de forma clara, a tentativa de criminalizar a atividade jurisdicional”.
Pela manhã, o chefe do Palácio do Planalto postou em suas redes sociais o artigo da lei que trata como crime “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir”. A postagem foi feita dois dias após Mello autorizar a divulgação de praticamente toda a gravação da reunião ministerial de 22 de abril.
“Os demais Poderes da República devem, como se espera, respeitar a isenção e a independência do Judiciário. Para qualquer questionamento às decisões judiciais, cabem os recursos previstos em lei. Não se pode admitir qualquer tentativa, ainda mais perante a população, que busque enfraquecer ou criminalizar a atividade jurisdicional”, afirmou a Ajufe.
Leia a íntegra da nota:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sempre se manifestou contra a necessidade de uma nova Lei para tratar do abuso de autoridade, justamente por saber que a lei poderia ser usada, pelos detentores do poder político e econômico, para ameaçar a independência do Poder Judiciário no exercício de suas funções constitucionais.
Quando o Presidente da República divulga, em suas redes sociais, um trecho da Lei de Abuso de Autoridade para, ao que tudo indica, ameaçar um Ministro do Supremo Tribunal Federal, demonstra, de forma clara, a tentativa de criminalizar a atividade jurisdicional.
Os demais Poderes da República devem, como se espera, respeitar a isenção e a independência do Judiciário. Para qualquer questionamento às decisões judiciais, cabem os recursos previstos em lei. Não se pode admitir qualquer tentativa, ainda mais perante a população, que busque enfraquecer ou criminalizar a atividade jurisdicional.
Para a Ajufe, a Lei de Abuso de Autoridade representa um risco à independência do Poder judiciário, e por essa razão questiona a sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Fernando Mendes, presidente da Ajufe