STF avalia MP que isenta autoridades que se omitirem no combate à pandemia
O plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, avalia nesta quarta-feira, 20, seis ações de inconstitucionalidade ajuizadas contra a medida provisória que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do processo. Conforme o texto, publicado no Diário Oficial da União na...
O plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, avalia nesta quarta-feira, 20, seis ações de inconstitucionalidade ajuizadas contra a medida provisória que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do processo.
Conforme o texto, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 14, as autoridades só poderão ser processadas nas esferas civil e administrativa “se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro” no enfrentamento à crise.
As ações foram movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSOL, PCdoB, PDT e pela Associação Brasileira de Imprensa. As legendas e a ABI mostraram preocupação com os critérios de “blindagem” estabelecidos na norma, os quais "poderiam implicar a anistia ou o salvo-conduto a toda e qualquer atuação estatal desprovida de dolo ou erro grosseiro".
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)