Barroso confirma veto a expulsão de diplomatas venezuelanos

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, ratificou neste sábado, 16, a liminar concedida no início do mês que suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus. A medida havia sido determinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A liminar autoriza que o corpo diplomático da Venezuela fique no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso. O mérito do caso ainda será julgado. A suspensão da medida foi determinada inicialmente por Barroso no começo de maio pelo prazo de dez dias, até que o governo apresentasse informações sobre a urgência da retirada dos venezuelanos.

A nova decisão foi tomada após análise das informações apresentadas por Ministério das Relações Exteriores, pela Advocacia-Geral da União e por parecer da Procuradoria-Geral da República. O ministro ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa legal de decidir sobre relações internacionais e a permanência dos diplomatas que representam países estrangeiros.

Barroso entendeu, porém, que os efeitos da decisão de Bolsonaro que ordenou a retirada imediata devem ser suspensos durante a pandemia porque não se trata de providência de urgência ou emergência que justifique romper o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, expondo os diplomatas venezuelanos a uma longa viagem por terra, cruzando estados brasileiros onde há uma escalada da doença.