Após determinação judicial, governo nomeia reitor eleito para instituto no RN

Após determinação judicial, o governo federal publicou nesta quarta-feira, 6, a nomeação de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. O ato, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub (foto), consta em edição extra do Diário Oficial da União.

Apesar de eleito no pleito de dezembro de 2019, Araújo Filho não havia sido conduzido ao cargo. No lugar dele, estava José de Oliveira Moreira, que sequer concorreu à reitoria -- médico veterinário e professor, ele é filiado, desde 2018, ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro venceu a corrida presidencial.

De acordo com o MEC, a nomeação foi barrada antes, porque o professor responde a processo administrativo disciplinar. O procedimento é resultado de uma denúncia do Movimento Brasil Livre, o MBL. Na peça, o grupo reportou a venda de produtos com a expressão “Lula Livre” no campus do Instituto em Natal, em julho de 2019. Araújo Filho, que ocupava o cargo de diretor da unidade, foi acusado de ter permitido o uso do espaço para militância política. 

A juíza Gisele Leite, da 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, contudo, entendeu que “não há base legal ou normativa para a instauração de procedimento administrativo disciplinar" contra Araújo Filho e deu prazo de 24 horas para que a União nomeasse e desse posse ao professor.