Prefeitos e governadores podem decretar isolamento, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta quarta-feira,15,  que estados e municípios podem adotar medidas de quarentena, isolamento social e restrição de transportes que considerarem adequadas para o combate à pandemia do novo coronavírus, independentemente do governo federal.

O julgamento foi realizado por videoconferência nesta quarta-feira, 15, e referendou uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello do fim de março.

Na sessão os ministros ainda formaram maioria para seguir uma ressalva do ministro Edson Fachin para deixar claro que o presidente da República pode, sim, definir por decreto quais atividades são consideradas essenciais, desde que preservadas as competências de cada esfera de governo, sem entrar nas atribuições que são dos municípios e estados. Nesse ponto ficaram vencidos o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

A decisão do Supremo representa uma derrota para Jair Bolsonaro, para quem estados e municípios devem seguir estritamente as orientações do governo federal.

O Supremo discutiu o tema a partir de uma ação movida pelo PDT na qual o partido defende que a medida provisória 926/2020, que estabeleceu medidas para o combate à pandemia, incluindo regras para a circulação de pessoas, não pode afetar a autonomia de estados e municípios.

A ação pedia que o Supremo reconhecesse o poder de prefeitos e governadores para determinar, por exemplo, isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais.