Em resposta à Câmara, governo propõe R$ 77,4 bi para estados e municípios

O Ministério da Economia propôs nesta terça-feira, 14, um pacote de 77,4 bilhões de reais para ajudar estados e municípios no combate ao novo coronavírus. Somado aos 49,9 bilhões de reais que custeiam medidas já em andamento, o total de repasses deve chegar a 127,3 bilhões de reais. 

A nova proposta trata-se de uma alternativa ao plano de socorro aos entes federativos desenvolvido e aprovado pela Câmara na noite de segunda-feira, 13. O projeto dos parlamentares, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, prevê a recomposição das perdas do ICMS (estadual) e ISS (municipal) por seis meses com base na arrecadação de 2019.

O texto dos deputados não elenca valores específicos. Com a previsão de uma baixa nas receitas de 30%, a proposição apenas estima um impacto fiscal de 80 bilhões de reais nos cofres da União. Como o percentual pode variar, a equipe econômica considera a matéria um "cheque em branco”. O plano ainda estabelece a suspensão de 9,6 bilhões de reais em dívidas dos estados com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. 

O governo quer descrever o custo das ações emergenciais de forma clara e dividir os recursos pelo critério per capita. Dos 77,4 bilhões de reais previstos na contraproposta, a maior fatia refere-se a repasses diretos. Serão 40 bilhões de reais distribuídos a fundos de saúde, a programas de alimentação, ao sistema único de assistência social e a transferências livres — sem rubrica específica, deixando o gestor livre para aplicá-las. 

O montante descrito no programa engloba a suspensão de 22,6 bilhões de reais em dívidas de estados e municípios com a União e de 14,8 bilhões de reais em débitos com a Caixa e o BNDES.

De acordo com o assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a alternativa será discutida com o Senado. “É uma opção natural, porque é a segunda casa. Então, vai haver uma conversa. Se o ajuste puder ser feito no Legislativo, ainda é melhor”, explicou. Caso não haja acordo, a transferência dos recursos deve ocorrer via medida provisória.

Colnago avaliou não ser razoável garantir a recomposição dos caixas estaduais e municipais por seis meses, uma vez que a maioria dos programas do governo prevê auxílios por somente três meses. 

"Os 40 bilhões ofertados [via transferência direta] são muito próximos daquilo que se entende como necessário para a perda por três meses. Há uma racionalidade e uma proximidade entre aquilo que foi ofertado pela equipe econômica e o que está preocupado parlamentares", acrescentou.

Nas contas do governo, se estados e municípios tiverem uma perda de arrecadação de 30% em seis meses, a União teria de arcar com 85,4 bilhões de reais. Se a queda no recolhimento de ISS e ICMS chegar a 50%, o custo da compensação seria de 142,4 bilhões de reais. 

"Se os 40 bilhões de reais de transferência direta, daqui a 15 dias, 20 dias ou um mês e meio se mostrarem insuficientes, a gente pode se reunir e propor uma nova medida provisória, com novos recursos e para outras finalidades", completou Colnago.