MPF aciona Justiça para que governo defina cronograma do repasse de R$ 600
O Ministério Público Federal pediu à Justiça nesta sexta-feira, 3, que determine ao governo Jair Bolsonaro (foto) a apresentação em 24 horas do cronograma de pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais. O órgão ainda requisitou a imposição dos repasses a todos os beneficiários no prazo de uma semana. O Congresso Nacional...
O Ministério Público Federal pediu à Justiça nesta sexta-feira, 3, que determine ao governo Jair Bolsonaro (foto) a apresentação em 24 horas do cronograma de pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais. O órgão ainda requisitou a imposição dos repasses a todos os beneficiários no prazo de uma semana.
O Congresso Nacional aprovou a proposta na segunda-feira, 30. O presidente Jair Bolsonaro, contudo, publicou a lei apenas nesta quinta-feira, 2. “A falta de indicações concretas de implementação do auxílio emergencial, a despeito da lei que o assegura, bem como o processamento lento na definição de beneficiários, pode gerar riscos à imensa população vulnerável que vive nos municípios desta subseção judiciária”, argumentou o procurador Júlio José Araujo Junior.
O representante do MPF ainda requereu que a Justiça estabeleça a obrigatoriedade do desenvolvimento, em uma semana, de um sistema simplificado para a concessão do voucher a pessoas que não disponham de acesso a sistemas digitais nem estejam cadastradas no cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
“Considerando que grande parte dos potenciais beneficiários tem acesso difícil ou limitado a plataformas digitais, sendo que em alguns casos sequer possuem conta bancária, é imprescindível garantir todos os meios possíveis de concretização do benefício, não apenas digitais, sem qualquer exigência burocrática para a percepção do auxílio”, completou o procurador.
Nesta sexta-feira, o Ministério da Cidadania anunciou o lançamento de um aplicativo para a inscrição de trabalhadores que não integram o CadÚnico. A plataforma deve ser disponibilizada na próxima terça-feira, 7. Aqueles que cumprirem os requisitos previstos em lei receberão o benefício em até 48 horas após a autodeclaração.
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Comentários (10)
Sandra
2020-04-04 23:35:47A burocracia ou a lerdeza desse mecanismo continua vergonhosa!! HALLOOO!!!! Os brasileiros estão necessitando desses R$600,00, para poderem se alimentar!!!!!
Vera
2020-04-04 17:49:39Agora vira e mexe vocês se põem à mostra ! Perseguição NESTE caso presumo.
Vera
2020-04-04 17:48:21PERGUNTA ! Onde vocês estavam enquanto o criminoso mor e sua corja assaltavam tudo o que via pela frente deixando o país à deriva ?
ROOSEVELT
2020-04-04 10:00:29Esse pleito é sem sentido. Chover no molhado. O ME, Cidadania e a CCEF expuseram sobre os requisitos legais a serem cumpridos e divulgou as medidas de suporte para o pagamento. Basta ler o Antogonista.
Fatima
2020-04-04 07:02:43Outro absurdo. Pq o MPF não aciona o Legislativo em inúmeras oportunidades pra ajudar o executivo? Por exemplo com o Fundão?
Miguel
2020-04-03 23:06:32A FAO emitiu um alerta sobre o risco de se chegar a uma escassez de alimentos por causa das paralisações mundiais, e muitos outros virão. Já estão atrasados. O alerta da FAO foi assinado em conjunto com a OMC e a OMS. É, portanto, a constatação oficial de que é preciso aprimorar a equação entre confinamento e paralisação das atividades humanas, porque os efeitos colaterais do combate à epidemia também custarão vidas — e esse custo está sendo gerado agora. Fonte: Revista Oeste.
Aladim
2020-04-03 22:54:11O governo está trabalhando duro e sem descanso para operacionalizar um forma de fazer os pagamentos com segurança, agora vêm esses idiotas que não apresentam nenhuma sujestao viável assim como faz quase toda imprensa colocar mais pressão em quem trabalha. O governo não pode simplesmente botar um balcão na rua e distribuir dinheiro como quem distribui doce em Cosme e Damião. Muita gente querendo aparecer nessa hora.
Miguel
2020-04-03 20:53:39A FAO emitiu um alerta sobre o risco de se chegar a uma escassez de alimentos por causa das paralisações mundiais, e muitos outros virão. Já estão atrasados. O alerta da FAO foi assinado em conjunto com a OMC e a OMS. É, portanto, a constatação oficial de que é preciso aprimorar a equação entre confinamento e paralisação das atividades humanas, porque os efeitos colaterais do combate à epidemia também custarão vidas — e esse custo está sendo gerado agora. Fonte: Revista Oeste.
Eduardo
2020-04-03 19:19:47O governo foi rápido no gatilho para dar dinheiro aos Bancos e grandes empresas. Agora enrola para repassar o dinheiro para os mais pobres para ver se aumenta artificialmente o “apoio” (desespero) à volta à normalidade. Esse governo é “criminoso”.
Eduardo Duprat
2020-04-03 19:11:05O representante do MPF poderia colaborar com sugestões para o envio do benefício ao invés de ameaçar e pressionar o Governo. Se fosse fácil, já teria sido enviado.