STF reconhece competência de governadores para restringir locomoção
O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, reconheceu de forma liminar, nesta terça-feira, 24, a autonomia de governadores e prefeitos para determinar a restrição da locomoção em estados e municípios, assim como o governo federal. A decisão atende parcialmente pedido constante em uma ação movida pelo PDT. O partido questionou medida provisória...
O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, reconheceu de forma liminar, nesta terça-feira, 24, a autonomia de governadores e prefeitos para determinar a restrição da locomoção em estados e municípios, assim como o governo federal.
A decisão atende parcialmente pedido constante em uma ação movida pelo PDT. O partido questionou medida provisória editada pelo Executivo que designou a competência para a adoção das medidas a agências reguladoras nacionais.
Ao conceder a liminar, Marco Aurélio atestou que o gestores estaduais e municipais podem impor iniciativas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias.
O ministro, no entanto, negou a suspensão da norma, conforme requisição da legenda. “Vê-se que a medida provisória, ante quadro revelador de urgência e necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território brasileiro ainda esteja, segundo alguns técnicos, embrionária. Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, ou seja, à saúde pública, mostrando-se interessados todos os cidadãos”, avaliou.
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Comentários (10)
RuyQ
2020-03-26 08:31:01Se eu posso atrapalhar, porque ajudar?
Carlos
2020-03-25 17:56:01Por isso que os criminosos no Brasil só são presos após 4 instâncias.
Jose
2020-03-25 14:18:40Não precisamos do STF como é composto, com as pessoas ilegítimas que se perpetuam nas salas do prédio, já que quem os indicou foi comprovado tratarem-se de bandidos lesa-pátria. Pura falta de sorte, mas é a grande realidade.
Ruy
2020-03-25 11:41:01Mais uma vez nosso supremo (sic) atendendo a esquerdalha. Quando atitudes isoladas de prefeitos e governadores desorganizarem a produção e logística e começara á faltar alimentos, remédios, itens de higiene etc. chamaremos o pdt e o supremo para resolver o problema ! Vejam o que fez o prefeito de Canarana-MT e tenham uma ideia de onde poderemos chegar.
Aurea
2020-03-25 11:13:34um bandido ajudando o outro
Teodoro
2020-03-25 10:12:13Mais um extrapolando sua competência. Querendo governar o país.
Edmundo
2020-03-25 10:10:24Não dar para comentar esse balde de gasolina deste ministro!
Ruy
2020-03-25 10:05:58MUITO FÁCIL CANCELAR A CRUSOÉ (CRUSOFOI). BASTA LIGAR 4003-3759. JÁ ESTOU FORA. E NÃO SOU BOLSONARISTA.
Edmundo
2020-03-25 09:35:18A constituição só vale de acordo interesse dos interesses! Neste país muito instituição só fica jogando gasolina.
Roberto
2020-03-25 09:30:58o sonho do MAM é liberar todos os criminosos presos, mas somente os que tem dinheiro para pagar advogados caros e você ficam dando voz a este sinistro ser