Governo Bolsonaro aciona STF contra ampliação do acesso ao BPC
A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 23, para derrubar a lei que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O recurso paga um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos com idade de 65 anos ou mais em condições específicas. A legislação entrou em...
A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 23, para derrubar a lei que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O recurso paga um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos com idade de 65 anos ou mais em condições específicas.
A legislação entrou em vigor após o Congresso Nacional derrubar, em 11 de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro (foto) à medida. A princípio, para a concessão do BPC, o governo exigia a comprovação de renda familiar mensal de até 1/4 de salário mínimo, equivalente a cerca de 261,25 reais. Com a mudança, o teto passou para meio salário, ou seja, 552,50 reais.
Na ação, a AGU argumentou que o parlamento aprovou aumento de despesa obrigatória sem qualquer análise dos custos envolvidos. De acordo com estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a mudança causaria um rombo de 200 bilhões de reais nos cofres públicos a longo dos próximos dez anos.
“A proporção do impacto financeiro e orçamentário que decorre da iniciativa legislativa ora inquinada, ao demandar necessidades imprevistas, desorganizando o planejamento e as responsabilidades do Poder Executivo, contraria o direito fundamental à boa governança que assiste a todos os cidadãos”, frisou o Advogado-Geral da União, André Mendonça.
O órgão fez menção, ainda, ao decreto de calamidade pública por causa do novo coronavírus e ao consequente comprometimento do orçamento com investimentos na saúde. “O aumento da citada despesa [BPC] acaba por comprimir ainda mais o orçamento federal, restringindo recursos que agora poderiam ser destinados em políticas públicas específicas voltadas ao combate da citada pandemia.”
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Comentários (7)
Jenisvaldo
2020-03-24 11:44:46O BBC é uma boa ajuda aos pobres de per si, mas o objetivo é inviabilizar o governo. É desejÁvila a ajuda, mas a fonte de recursos deveria vir dos cortes dos altos salários e mordomias das cúpulas dos legislativos e judiciários.
Miguel
2020-03-24 09:13:10O governo tendo que trocar os 4 pneus com o carro andando, e, grande parte da mídia, formada nas universidades aparelhadas pela esquerda; congressistas corruptos que perderam a indicação de cargos no toma lá dá cá; governadores que se elegeram surfando na “onda Bolsonaro” e comentaristas cujos candidatos foram derrotados em 2018, por INCOMPETÊNCIA, apesar de gastarem FORTUNAS e conseguirem 1%, 2 % de votos, todos MAUS PERDEDORES e que torcem DESCARADAMENTE pelo QUANTO PIOR MELHOR.
AMELIA
2020-03-24 08:27:43BPC apenas para deficientes MENTAIS e os FISICOS que não puderam ser readaptados de função ao longo da vida , que deveria ter sido uma vida de TRABALHO e não de "desfrute" como vejo seus beneficiarios que gastaram em botecos inumeras vezes o valor que deveriam ter recolhido para a PREVIDENCIA ESTATAL!!! Vai aumentar o valor para gastarem mais com bebida, cigarro e putas. É o que vejo à minha volta no RS!!!
GILMAR
2020-03-24 04:26:22Parece que os brasileiros na média não lembram ou muito jovens para saber o que é inflação de 84% ao mês, agora seus representantes de no congresso estão fazendo de tudo para que estes tempos voltem, só não sabem que isto pode significar até mesmo o fim da democracia e uma no mínimo "argentinização" da economia ou coisa pior "venezuelização" e estes mesmos políticos não deverão de ter uma vida fácil.
Eduardo
2020-03-23 22:59:05Timing perfeito Bolsoasno, em plena pandemia, sabendo que um monte de gente vai ficar sem emprego e sem dinheiro. O imbecil continua não entendendo a situação. Vai ter que entender da pior maneira.
Montesquieu
2020-03-23 22:21:39Parece um contrassenso travestido de bom mocismo instituir uma obrigação permanente sem a contrapartida da receita que sustente tal despesa. Ou queremos a volta gloriosa da irresponsabilidade fiscal permanente e sua consequente inflação sem freios ??? Se os congressistas querem o benefício, instituam também a fonte dos recursos !!!
Odete6
2020-03-23 22:08:23Uma pergunta.... esses 200 bilhões do BPC, é claro, circularão apenas no mercado interno do nosso país.... isso não daria um bom retorno à Economia?....