AGU cobra R$ 1,3 bi de infratores por desmatamento na Amazônia Legal

A Advocacia-Geral da União processou 59 pessoas pelo desmatamento de mais de 34 mil hectares da Amazônia Legal. As 29 ações civis públicas cobram dos infratores um total de 741,7 milhões de reais pelos crimes contra o meio ambiente — somado este valor aos 555,3 milhões de reais requeridos em processos movidos em dezembro de 2019, o montante pleiteado pelo órgão chega a 1,3 bilhão de reais.

De acordo com a AGU, as ações têm o objetivo de obrigar os responsáveis a reparar integralmente o dano causado ao meio ambiente, pagar indenizações à sociedade devido aos prejuízos decorrentes da degradação e devolver os benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.

A coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, Renata Periquito Cunha, ressalta que as ações ajuizadas em dezembro já começaram a dar resultados. Além de decisões liminares, em um dos casos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a concessão de incentivos, benefícios fiscais e linhas de créditos aos réus, além de determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos infratores.

“Estamos percebendo um avanço e uma sensibilidade do Poder Judiciário com a questão ambiental. Nosso trabalho foi aprimorado no sentido de levar à análise dos magistrados elementos mais robustos, o que tem tido efetividade. Por serem processos relativos a infrações ocorridas há alguns anos, adotamos uma dinâmica de atualizar os dados para demonstrar que a degradação ambiental ainda persiste”, explicou.

No novo lote de processos, a AGU incluiu autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio.

“Nós estamos procurando aprimorar os mecanismos de reparação do dano, fortalecendo a própria instrução processual. Estamos conferindo um tratamento diferenciado à questão ambiental, buscando levar ao poder Judiciário um novo olhar sobre o tema, com o objetivo de obter medidas efetivas de melhoria do meio ambiente, cujo beneficiário é a própria sociedade”, completou Renata.