Supremo mantém pagamento de jetons acima do teto constitucional
O Supremo Tribunal Federal deu aval para que servidores públicos acumulem os salários com o pagamento de jetons, ainda que o valor ultrapasse o teto constitucional. A corte julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava os benefícios. Só os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski consideraram os jetons inconstitucionais. O julgamento no plenário...
O Supremo Tribunal Federal deu aval para que servidores públicos acumulem os salários com o pagamento de jetons, ainda que o valor ultrapasse o teto constitucional. A corte julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava os benefícios. Só os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski consideraram os jetons inconstitucionais. O julgamento no plenário virtual havia começado na última sexta-feira e acabou ontem.
Como Crusoé mostrou, essa ação direta de inconstitucionalidade havia sido ajuizada em 1996 pelo PT e pelo PDT. A inicial é assinada pelo atual presidente da corte, ministro Dias Toffoli, à época advogado do Partido dos Trabalhadores. Desde os anos 1990, a legislação permite que funcionários públicos recebam jetons pela participação em conselhos, em valores muitas vezes acima do teto constitucional.
O PT questionou na Justiça o pagamento de jetons e, sete anos depois, ao chegar ao poder, manteve o expediente, pagando remunerações extras a ministros e altos funcionários do governo. A remuneração adicional é paga para que os conselheiros participem de reuniões nas estatais – muitas vezes, os agraciados faturam mais de 20 mil reais por mês para comparecer a um único encontro.
Na ação de 1996, assinada por Dias Toffoli e por advogados do PDT, é apontada a inconstitucionalidade de artigos da Lei 9.292/96, que garantiu a remuneração extraordinária. Os autores da adin apontam que “a designação de servidor público para o exercício de funções de membro de conselhos de administração e fiscal caracteriza-se como a investidura em função pública”. O PT e o PDT alegaram à época que o pagamento de jetons "caracteriza a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas”.
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Comentários (10)
Francisca
2020-02-24 16:32:34"Faça o que eu digo e não faça o que faço."...ou melhor, faça como eu!!! BRASILLLL
Ruy
2020-02-22 11:17:37Em outras palavras: Lewan vota com o PT, do advogadozinho PToffolli.
Barros
2020-02-22 09:57:51Para que serve o essetêefe, hein?
JULIO
2020-02-21 16:14:32Pra que criaram o Teto, se não é cumprido? Parece piada!
João
2020-02-21 15:45:07Se o PT e PDT quiserem bancar essa ideia, o caminho é fazer uma PEC. Será que vão?
Josias
2020-02-21 15:45:06O ex advogado do PT mudou o entendimento?Um pouco de coerência,de vez em quando,é bom.
Amilton
2020-02-21 14:31:10O Dias Tofole votou?
Leao
2020-02-21 13:31:38E depois , o coitado do professor, agente de saúde etc, que ganham 2 ou 3 contos por mês, são chamados de parasitas.
Marcelo
2020-02-21 13:28:04Como sempre, no Brasil, as leis só valem para os pagãos; quem tem padrinho poderoso fica tranquilo.
MAURÍLIO43
2020-02-21 13:16:38Do dentro do script: plenário virtual, teto virtual, justiça virtual, ética virtual, moral virtual... só a safadeza é real, supremamente real. Todos sabemos que o "