Fux atende governo e adia julgamento sobre tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e adiou o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete. A análise estava prevista para a próxima quarta-feira, 19, no plenário da Suprema Corte. 

A AGU requisitou a retirada dos casos da pauta sob a justificativa de que busca uma conciliação. O ministro marcou audiência para 10 de março, em uma nova investida pelo acordo entre governo, caminhoneiros e empresas. 

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada na gestão Michel Temer. Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, publicou resolução com o reajuste do preço mínimo dos fretes rodoviários. Com a alteração o piso aumentou de 11% a 15%, a depender do tipo de carga e operação.

Entidades que representam o agronegócio e a indústria são contra a Política Nacional de Pisos Mínimos desde a primeira edição. A decisão de Fux contrariou a Confederação Nacional da Indústria, que defendeu a manutenção do julgamento e argumentou que o tabelamento de preços mínimos gera, ao final, resultado semelhante ao de uma cartelização.