Governo autoriza a concessão de mais dois parques nacionais

A Casa Civil da Presidência da República deu aval para a concessão de mais duas unidades de conservação ambiental à iniciativa privada. Os Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, devem ser repassados à administração privada, após processo de licitação. A Casa Civil autorizou a inclusão das unidades ambientais no Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI, e no Programa Nacional de Desestatização. O processo deve ser conduzido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia.

De acordo com a resolução que autorizou a concessão, a medida vai permitir “que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”. Ainda segundo a Casa Civil, a concessão vai “ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o desenvolvimento econômico nacional”.

Atualmente, não há cobrança de ingresso para a entrada nos dois parques. A eventual exigência de taxa e os valores serão analisados durante o processo de modelagem da parceria. Depois do aval da Casa Civil, faltará ainda a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro para oficializar a autorização de parceria público-privada. Em dezembro, o governo já havia incluído no programa de concessões os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e do Iguaçu.