Justiça livra Paulo Preto de crimes de lavagem de dinheiro anteriores a 2011

O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo, determinou a prescrição dos crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto (foto), antes de março de 2011. O período engloba a atuação dele como diretor da Dersa, estatal paulista de obras viárias, durante o governo do tucano José Serra (2007-2010).

A decisão, publicada nesta quarta-feira, 29, considerou que as penas máximas que poderiam ser aplicadas a Paulo Preto foram reduzidas pela metade, pois o operador do PSDB completou 70 anos em março do ano passado. Apesar da medida, ele continua preso no Paraná e respondendo, na mesma ação, a outros crimes de lavagem de dinheiro posteriores a 2011 e à acusação de embaraço à investigação de organização criminosa.

O ex-diretor da Dersa foi denunciado em março de 2019 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná por conluio com doleiros e as empreiteiras Odebrecht e UTC. Paulo Preto já havia sido preso um mês antes acusado de operações ilícitas envolvendo contas na Suíça e nas Bahamas por meio de offshore. Segundo o Ministério Público Federal, o engenheiro chegou a contabilizar 113 milhões de reais no exterior.

O juiz federal reconheceu a prescrição dos crimes de lavagem anteriores a 29 de março de 2011, oito anos antes da data em que a denúncia foi oferecida, a pedido da defesa de Paulo Preto. O magistrado, contudo, negou uma série de outras solicitações do engenheiro, como anulação das provas obtidas por meio da colaboração com autoridades suíças e da quebra de sigilo telemático que acessou as informações armazenadas na nuvem dos celulares de Paulo Preto.

O juiz também indeferiu os pedidos para remeter o processo para a Justiça Eleitoral e para declarar a nulidade do processo sob o argumento de que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, onde a ação foi distribuída inicialmente, não tinha competência para decretar as medidas cautelares do processo.

Segundo o MPF, os crimes de lavagem de dinheiro de Paulo Preto foram praticados até 2017, quando ele efetuou duas transferências de 17 milhões de dólares cada de contas em nome do Groupe Nantes, da qual ele era beneficiário, no banco Bordier & Cie, na Suíça, para contas no Deltec Bank em Nassau, nas Bahamas.