MPF pede que Justiça determine nova correção do exame da OAB

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que determine a retificação do gabarito da prova prática de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil e a anulação da questão discursiva 4, item “A”, do exame de Direito do Trabalho. De acordo com o órgão ministerial, cerca de 7 mil candidatos podem ter sido prejudicados “por erros grosseiros” na correção dos testes.

No documento enviado à 8ª Vara de Justiça Federal em Brasília, o Ministério Público explica que as questões contestadas foram mal formuladas e apresentaram falta de precisão e ambiguidade, induzindo milhares de candidatos ao engano. “Os examinandos que se mostraram atentos à precisão terminológica tiveram que optar por respostas distintas daquelas tidas como corretas”, diz a petição.

A ação civil pública relata que as provas receberam críticas de constitucionalistas renomados em todo o país. Além disso, não consideraram a doutrina e a jurisprudência pacificada nos tribunais superiores. O MPF ainda frisou que o entendimento adotado pela banca na prova de Direito Constitucional é contraditório àqueles adotados pela própria Fundação Getúlio Vargas em, pelo menos, outros dois concursos. No caso da prova de Direito do Trabalho, a incorreção teria sido tão grande que não havia sequer resposta possível.

Na peça, o procurador da República Paulo Roberto Galvão esclareceu que a discussão sobre o assunto chega à esfera judicial após o esgotamento das vias administrativas pelos candidatos. “A reprovação do candidato em razão de erros da banca examinadora tem o condão de acarretar ao examinado consideráveis prejuízos, no mínimo de ordem patrimonial e moral, ao se impedi-lo, ilegalmente, de exercer a profissão para a qual, segundo as regras vigentes, poderia ser considerado plenamente apto”, afirmou.