Juiz de garantias não vale para STF, STJ, TRFs e Justiça Eleitoral, decide Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira, 15, que o modelo de juiz de garantias não será aplicado à Suprema Corte, ao Superior Tribunal de Justiça e a Tribunais Regionais Federais. A norma também não valerá para processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. A decisão consta da liminar que adiou...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira, 15, que o modelo de juiz de garantias não será aplicado à Suprema Corte, ao Superior Tribunal de Justiça e a Tribunais Regionais Federais. A norma também não valerá para processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. A decisão consta da liminar que adiou a implementação do instituto.
Dessa forma, a nova legislação não atingirá processos com foro privilegiado. De acordo com o ministro, a aplicação do juiz de garantias a essas Cortes é inviável, porque a norma aprovada no Congresso Nacional não alterou a Lei nº 8.038/90, que trata dos tribunais superiores.
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Comentários (10)
Waldir
2020-01-16 23:21:37É por essas que ele foi reprovado, duas vezes seguidas, no concurso para juiz substituto de São Paulo.
So o Voto Salva!
2020-01-16 17:59:07Pior STF da historia! afinal quem e o presidente do Brasil, Bolsonaro ou Toffolli , me parece que o toffolli e quem manda nesse pais. Para que votar se quem manda nao teve um voto sequer da populacao, tem que mudar na constituicao " que o poder emana do povo" e botar la quem manda e o STF e pronto. 2020 e 2022 teremos mais uma oportunidade para dar mais uma limpada no congresso e no senado. Esta tudo aparelhado para proteger essas orcrim espalhadas por todo Brasil.
Antonio
2020-01-16 17:30:46Bobo e idiota sou eu...
Jose
2020-01-16 06:51:07Deixou óbvio para todos o que todos sabíamos. Que o instituto do juiz de garantias foi criado para os crimes de colarinho Branco dps nossos políticos.
Celso
2020-01-15 21:29:08QUE VERGONHA DO BRASIL
Eduardo
2020-01-15 19:28:38Era para a comunidade do Direito estar gritando contra o juiz de garantias. Desde sua premissa, à forma como foi introduzido em nossa legislação, sem o menor respeito pelo devido processo legislativo, constitui séria ameaça ao próprio ordenamento legal. É inadmissível a introdução de um instituto dessa complexidade por meio de jabuti, deixando sua regulamentação por conta do CNJ. Isso é um escândalo! Onde estão os homens de notório saber jurídico e reputação ilibada? Estão todos Mortos?
Sandra
2020-01-15 19:08:51toffi o rei do barazil...ate qd?
Helio
2020-01-15 18:18:47O juiz de garantias é para evitar a atitude parcial dos magistrados. E como só os da primeira instância são parciais e ideológicos, a regra só vale para eles. Já os dos tribunais superiores são imparciais e isentos de ideologia, estão fora da regra. Certo? Concordam?
Silvino
2020-01-15 18:18:47Realmente o cara é o cara mesmo, uma "cagada" atrás da outra. Ele não sabe mais o que está fazendo no Supremo. Uma sumidade pra quem que devemos bater palmas todos os dias. Ele não se esqueceu de seus mentores Lula e Dilma quanto à aplicação do modelo em gestação, afinal os dois não tem mais foro privilegiado e com isso ficariam protegidos de uma eventual condenação ( a eterna prescrição).
REGINALDO
2020-01-15 18:12:34País com estabilidade jurídica 100% confiável e se plena aplicação. Vou plantar apenas na minhas gleba de terra titulada. Só o que minha família precisa para comer e fechar a porteira por dentro!