PGR recomendará que juiz de garantias não se aplique à Lei Maria da Penha
09.01.20 06:30
Comandada por Augusto Aras (foto), a Procuradoria-Geral da República vai recomendar ao Conselho Nacional de Justiça que o juiz das garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha nem de juizados criminais e tribunais do júri, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Na avaliação dos procuradores, em processos com leis especiais, como a Maria da Penha, os magistrados devem ser especializados na área. Já no caso dos tribunais do júri, dizem que há uma divisão de atribuições no processo e, por isso, não haveria necessidade de ingresso do novo juiz.
Segundo a coluna, procuradores também levarão a debate se a nova figura jurídica deve ser adotada na Justiça Eleitoral. A avaliação de membros do Ministério Público Federal seria a de que, em tese, o juiz das garantias só deveria atuar na esfera penal.
As recomendações foram elaboradas por três órgãos especializados da PGR e serão entregues ao CNJ nesta sexta-feira, 10. O MPF também endossará a opinião de Dias Toffoli de delimitar a atuação do juiz a novos inquéritos e questionará o período de implementação do instituto até 23 de janeiro.
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Sempre os mesmos!!! Mais um monstro!!!
Esse juiz de garantias parece o kit de emergência ou o extintor de incêndio nos carros !! Um erro atrás do outro !!!
‘Juiz de garantias’ é Mais uma instância da justiça brasileira. Servirá para prolongar os julgamentos, não para acelerar como pareceria. Natimorto.
Para logo com o teatrinho e define que juiz de garantia é só para crime de colarinho branco.
começam as excessoes. é melhor extinguir logo esta instância "juiz de garantias". alias o nome é vergonhoso. fosse juiz eu nao aceitaria.
A verdade vai libertar o Brasil, só promessa de campanha, Bolsonaro nova decepção do povo.
Ai ai Aras! Tufo perfeito. Aras e STF ( na grande maioria) eufóricos com o juiz de garantia! Que amor... Mais uma longa parada em todos os processos, mais uma estação de desentendimentos e esquecimentos de crimes e bandidos. Mais uma porta de fuga. Bolsonaro, não votei em vc para engolir um Aras e juiz de garantia. A caneta não pode ser do pai. A caneta presidencial é do presidente, do Brasil, do povo. Essa foi sua promessa.
Como Rui Barbosa escreveu, em um discurso de paraninfo pelo seu jubileu na S.Francisco: "MAS, no Brasil, a "lei" se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação". (Oração aos moços, pg.36)
Sem educação de qualidade o Brasil não muda.
Começaram as exceções. Melhor deixar pra lá essa garantia.
É uma pessoa de visão além do alcance. Turdercats e Heman não teriam esta ideia brilhante. Por esquecimento não citou a corrupção. Mas não podemos exigir a perfeição de nosso super-heróis.
Quanta demagogia. Aplica-se juiz de garantia a corruptos e corruptores quando o gatilho para a desagregação familiar são causados pela corrupção que provoca crises na saúde, educação, segurança e criação de empregos. Esses fatores criam muitas vezes desavenças entre casais, portanto muitas vezes a corrupção é responsável por agressões, pois no desespero muitos perdem o controle, sem contar o mau exemplo de facilitar a defesa de corruptos, criando leis para protelar condenação por corrupção.
Juiz de garantia, tribunal de contas, justiça do trabalho, tudo isso gera mais despesas do Governo sem um retorno à sociedade.
Onde mais precisa, não vai ter. Lei Maria da Penha, sujeita a acusações falsas !
É vero, Marcos! Haja falsidade...
Mais um jabuti de tamanho jurássico no Brasil...
Vão especificar o juiz de garantias só pra crimes de colarinho branco. Juiz "garantista".
Exato. Foi idealizado apenas para isto.
Já começam as restrições. E quando há restrições, é sinal que isso não tem amparo jurídico. Esse é uma iniciativa de alguns deputados corruptos e que são incentivados por alguns elementos do judiciário, que a sociedade conhece muito bem por serem protetores desses elementos. Um sistema desse tem que atender a TODAS as demandas da sociedade, caso contrário não tem serventia.
O mundo precisa ser simplificado. O Brasil precisa ser eficaz. Cada dia estão dificultando mais a nossa vida. FALTAM juízes. Aonde VÃO contratar mais. Se o “PACIENTE” só é CONDENADO depois de todas as instâncias, qual a finalidade de MAIS um juiz? COISAS do meu país. O amor realmente é cego.
O Congresso realmente é uma tragédia brasileira!!
República das Jaboticabas... agora tem de haver juízes especialistas em cada área .... Que mistureba, e a justiça cada vez mais lenta, ineficiente e CARA.
Deixa ver se eu entendi, Juiz de Garantias é uma coisa maravilhosa, como disse um Ministro do STF : “um marco civilizatório” mas que atrapalha no que concerne à proteção da mulher. Se não protege a mulher, vai proteger o cidadão de bem dos corruptos?
A corrupção muitas vezes é motivo de desagregação da família, pois provoca desemprego, falta de saude, segurança e educação, e o cidadão diante desses fatores negativos vai ao desespero e perda de controle.
Estão começando a clarear o objetivo dessa lei. Só será utilizado nos casos onde os réus sejam políticos, ladrões e que não foram inocentados pelo juiz na primeira instância. Voltamos a ordem natural do Brasil. Cadeia é para pobre.
***viveremos.
Enquanto os governantes não tiverem DISCERNIMENTO entre o certo e o errado; enquanto não ENTENDEREM que devem SERVIR ao povo que os SUSTENTAM, viveram esse ESTADO de coisas.
Comentário mais que perfeito!
Ao final, esse Juiz de Garantia só vai servir para o único objetivo para o qual foi criado, o de protelar a prisão dos corruptos até que seus crimes prescreveam.
Exatamente, uma vergonha!
Em suma, uma salada..