Expansão de juiz das garantias para interior de SP emperra por falta de recursos
O Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de instalar, no interior do estado, departamentos que funcionariam de forma parecida ao que se espera do chamado juiz das garantias, criado com o pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o argumento foi de dificuldades orçamentárias. Nesta...
O Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de instalar, no interior do estado, departamentos que funcionariam de forma parecida ao que se espera do chamado juiz das garantias, criado com o pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o argumento foi de dificuldades orçamentárias. Nesta terça-feira, o Antagonista antecipou informações sobre o assunto.
O juiz de garantias já funciona hoje na capital paulista, por meio de um setor do TJ chamado de Dipo, Departamento de Inquéritos Policiais. Nele, 13 juízes cuidam de aproximadamente 85 mil inquéritos. O setor foi criado em 1984 e cuida de toda a parte da investigação. Depois do oferecimento da denúncia, os casos são enviados para as varas criminais, que aceitam ou não.
Ao jornal, o presidente do TJ paulista, desembargador Geraldo Pinheiro Franco (foto), disse que um dos motivos para os Dipos regionais não existirem foi a restrição de orçamento. Outro motivo é que os departamentos ficariam sob responsabilidade de um único magistrado, “com a competência de todos os inquéritos da região, que às vezes pode ter 20 ou 30 comarcas.”
Pinheiro Franco também critica o curto tempo para a implantação — a lei passa a valer em 23 de janeiro, mas o prazo pode ser estendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que também é o chefe do Conselho Nacional de Justiça. O desembargador tem dito que seria difícil a implantação do juiz das garantias com esse prazo atual.
Como alguns inquéritos ainda usam processos em papel, o desembargador aponta que o juiz das garantias irá demandar custos de transporte e diárias com o deslocamento de processos e de magistrados, que, de acordo com Pinheiro Franco, “o tribunal não pode pagar”. Das 320 comarcas da Justiça paulista, 40 têm apenas um magistrado.
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Comentários (10)
Luiz
2020-01-08 10:20:06Bolsonaro foi muito inteligente ao sancionar a Lei que instituiu o juiz de garantias, muito embora ele seja contrário a isso. Assim agradou o congresso e já sabe que o STF vetará. Não se desgastou perante os deputados. Estratégia perfeita
MARIO KUME
2020-01-08 10:04:00Apesar de eu não conseguir entender muito bem o não veto do Bolsonaro, está mais do que na cara de que é inviável sob todos os pontos de vistas. Burrice !!!
Maria
2020-01-08 10:01:05Quanto mais bagunçado, melhor proteção para os bandidos, foi essa a intenção ao se criar o juiz de garantia. Os políticos, do País inteiro, agradem por esse jabuti.
José
2020-01-08 09:04:44O improviso é uma das marcas indeléveis de país subdesenvolvido. O Brasil é continuará a ser subdesenvolvido porque cultiva e adota decisões sem examinar as consequências. A adoção do juiz de garantia, da forma atabalhoada como foi engendrada, continuará a exibir nosso atraso no tempo. Parece ser destino.
Maria
2020-01-08 08:57:35Imagina nos outros estados. Esta lei é vergonhosa!
FRANCISCO
2020-01-08 08:54:37A ideia de implantar esse jaboti está clara. Travar o sistema judiciário.
Sergio
2020-01-08 08:46:37A ideia desse Jaboti ter entrado na lei anticrime NÃO foi para melhorar o JUDICIÁRIO ou julgar melhor os PROCESSOS e SIM SALVAR OS POLÍTICOS ENREDADOS COM O CRIME, emperrando os julgamentos até a PRESCRIÇÃO.
Sérgio
2020-01-08 08:22:23Simplesmente NINGUÉM se deu ao trabalho de fazer uma análise de impacto da proposta, quando estava sendo discutida no Congresso. Nem quem apresentou a proposta, nem o relator, nem a consultoria da Câmara, nem a consultoria do Senado, nem as assessorias de cada um dos parlamentares, nem o CNJ... e olha que os salários que pagamos para esse pessoal todo fazem com que eles figurem entre aqueles tão falados "1% mais ricos do Brasil".
Marcos
2020-01-08 08:12:07Todo esse circo armado pelo congresso, “nossos representantes?”, para libertar o Lula 🦑.
Paulo Renato
2020-01-08 08:09:22E vejam que estamos falando do Estado de São Paulo, o mais rico da federação. Agora imaginem em Alagoas, Amapá, Paiuí, etc... coisas do tipo? Como será?