Sarney diz gozar de bom trânsito com BolsonaroPrédios com nomes de pessoas vivas geram debate no STF e na Câmara
29.12.19 14:50
A existência de prédios e monumentos públicos batizados com nomes de pessoas vivas não é razão para a União suspender repasses, convênios ou contratos com um ente da Federação. A decisão é do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em um processo no qual o Distrito Federal questionava a restrição.
A Lei 6.454/1977 proíbe “atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União”. Uma portaria publicada em outubro deste ano proibiu o governo federal de celebrar convênios ou contratos de repasses, em caso de desrespeito a essa norma.
Na ação, o Distrito Federal alegou que a restrição imposta pela União seria inconstitucional por violar o princípio da autonomia administrativa e financeira dos estados. Na decisão, o ministro Dias Toffoli argumentou que as exigências da portaria “caracterizam situação de perigo de dano” e lembrou que a execução de políticas públicas depende de receitas decorrentes de transferências voluntárias e convênios.
O debate sobre o tema também está na Câmara dos Deputados: tramita na casa o projeto 4.782/2016, de autoria do deputado Hildo Rocha, do MDB, que libera a honraria. O PL abre uma exceção para o “caso de pessoa viva, em circunstâncias extraordinárias nas quais se reconheça que, por motivos excepcionais, esse tipo de homenagem deva ser prestado durante a vida da pessoa e seja aceita pelo homenageado”.
“O Brasil precisa homenagear seus grandes cidadãos e cidadãs. Não há exemplo maior de civismo do que a possibilidade de se prestar o devido reconhecimento em vida a uma pessoa que tenha demonstrado com seu trabalho e seus ideais a grandeza desta nação”, argumenta o parlamentar autor da proposta. Em parecer apresentado no último dia 12 à Comissão de Cultura da Câmara, a relatora do projeto, deputada Alice Portugal, do PCdoB, votou pela rejeição do texto.
“A proibição de uso de nomes de pessoas vivas para denominação de bens públicos garante que, ao se conceder a distinção, seja possível ter uma visão geral da vida do homenageado, evitando, por exemplo, o risco de que posteriores atitudes ou comportamentos impróprios dessa pessoa acabem por desmerecer a homenagem já concedida e constranger quem a oficializou”, alegou Alice Portugal. O texto ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para contestar uma placa instalada na fachada do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão — estado de Hildo Rocha. A corte havia instalado um letreiro com a frase ”Fórum José Sarney”. A Justiça Federal determinou a retirada do nome do ex-presidente da República (foto).
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A maior piada é Sarney nomear um prédio da JUSTIÇA do trabalho, o sujeito passou a vida toda à margem da lei e vai nomear um prédio onde a justiça deveria ser o pilar maior?
A verdade é que bem público algum deveria receber nome de quem quer que seja, se nossos eminentes e proeminentes cidadãos querem coisas com seus nomes ou de quem admiram, que as construam com seus recursos próprios. Ou pelo menos que haja um período entre a morte do indivíduo e a permissão de que o nome dele seja utilizado para nomear qq coisa pública. Assim eliminaria-se uma fonte de orgulhos e vaidades idiotas que só serve para indivíduos comprovarem sua pequenez perante todos.
Outro dia em O Globo, Bernardo Mello Franco publicou um texto que falava sobre a prática de políticos pintarem estruturas e espaços públicos com as cores de seus partidos, o que caracterizaria uma forma disfarçada de se valer de bens públicos para se auto-promover, o que claramente não é concebível em uma democracia. Pois bem, pq nomear estruturas públicas com nome de políticos vivos não seria equivalente? Neste caso, mesmo que Sarney não se beneficie diretamente, ainda há seus familiares.
Um indivíduo precisa ser muito pequeno para sentir algum orgulho ou vaidade ao ver seu nome em um prédio que ele não levantou com seus próprios recursos e/ou esforços. Isto é coisa de quem gosta de se enganar e achar que é maior do que realmente é. O que não deve faltar no Brasil é morto para dar nome para prédios e edifícios. Aliás, pq construções públicas precisam receber nome de gente, pq não pode ser Fórum GreenTerrace? Muito melhor do que Fórum José Sarney.
Só o fato de um indivíduo não se recusar a aceitar tal distinção já mostra o PROBLEMA DE EGO que ele tem. Além de ser um personagem notório por sempre andar do lado errado da história e da lei, Sarney é um indivíduo cujas realizações nem em sonho alcançam seus delírios mais ególatras. No caso dele não se trata nem do que está por vir, mas do que já se sabe. Quais são as companhias, as práticas, as condutas do indivíduo? O sujeito nasceu torto e vai morrer assim.
Dentro os mais de 200 milhões de brasileiros vivos, o que dá direito a uma fração microscópica desta de ter prédios e estruturas públicas com seus nomes. Se um pode, todos não tem o mesmo direito? A primeira coisa a se destacar é que morto não tem direito, portanto não se pode alegar que ele esteja sendo pessoalmente beneficiado. Tal coisa se torna mais afrontosa quando os indivíduos que "cedem" seus nomes são gente que viveram às custas da sociedade e do país.
Não concordo, pois a maioria dos homenageados são grandes gangster, canalhas e corruptos.....
Se é para o bem geral da nação,mate-os.
Putz !Como é que pode num país tão carente com tantos bandidos soltos atacando todo mundo à luz do dia esse homem perder tempo com uma baboseira dessas ? Manda prender bandidos ministro !
Este homem representa tudo o que há de pior neste país. A filha dele(boa cria) atrasou-se muito para distribuir bolsas-família para famintos de seu Estado. A população não conseguiu esperar e arrombou o galpão onde estava o precioso butim. Lembram-se disso? - Por que tinham que esperar por ela para comer? Porque era época de eleição.
E agora a moda é juiz legislar... como pode, uma lei tão clara e ainda se querer trazer uma interpretação. Nasci e creci em um lar que quando meu pai ou mae diziam "não", era "não" e pronto. Cresci e hoje vivo num pais onde o "não" pode ser tranquilamente um "sim" ou um "talvez", à depender de quem está sendo julgado e de quem está julgando... Hoje vivo num pais onde se olha para quem está sendo julgado... Ainda bem que meu pai não está mais vivo para ver o que estão fazendo com nossas leis...
São projetos como esse que continuam colocando o Brasil nas rodas de chacota... usar dinheiro publico para homenagear quem se utiliza do dinheiro publico... até quanto?!
Esse Deputado é no mínimo um capacho de Sarney.
Um país onde um presidiário é considerado probo por mais de 25% da população não pode permitir isso!!!
Este não larga o poder.
cadê meu comentário?
O país todo bagunçado, sendo roubado, políticos fazendo leis para se Santarém, STF tirando o foco da população com outros assuntos. Não quero saber disso vamos manter o foco em crescimento para o país, prisão em segunda instância, não ao juiz de garantias e lava toga.
É uma vergonha. É o estado com uma patacoada em cima da outra.
Toffoli agora decide sozinho se uma lei deve ou não gerar efeitos. Só no Brasil um energúmeno desses consegue ter tanto poder.
Já viram né o que vai acontecer ! O deputado deve realmente estar muito interessado em honrar os grandes patriotas do país.
O problema não é colocar nomes de heróis , mas sim colocar nomes de caciques da política que ajudaram a desintegrar o país , enriqueceram junto com familiares , e acabam recebendo honrarias como nome de ruas , de prédios etc... de penitenciária talvez .
O tofolli falando javanês de novo ...mas fico feliz que ele não está babando !!! Progresso !
Essa gente não tem coisas mais importantes para se preocuparem, não? Que falta de prioridades.....l
O STF não tem nenhum processo atrasado, está em dias com suas obrigações. ISSO É VERGONHOSO, os processos de políticos ladrões se arrastam há anos, e o STF parar uma sessão, duas ou sabe se mais Qtas, pra isso ? VERGONHA NACIONAL MESMO.
Será que em Brasília não tem Ruas pra varrer, tem que colocar esses ministros do STF pra varrer rua ganham fortuna pra ficar de mi mi mi isso é um bando de sem caráter.
Aliás, não é só o Fórum... No Maranhão, metade (ou mais) dos prédios/obras públicas, têm o nome Sarney. Nhaaaca!
Não quero ser, nem parecer preconceituoso, mas o Maranhão é o máximo em questões irrelevantemente polêmicas, e a população continua com os piores índices de qualidade de vida, seja qual for o referencial. As oligarquias de lá, como em qualquer lugar, são um câncer.
Ops... na parada da disputa do pior IDH, Maranhão às vezes fica em penúltimo trocando de posição com Alagoas, o estado do outro ex-parcialmente-presidente, que curte Ferrari's e Lamborghini's.
Coincidência... estado da família Sarney, nosso (arf!) primeiro presidente pós-militares, manda no estado há 50 ou mais anos, que não por acaso tem o menor IDH do país, a nível mundial talvez pior do que a Somália!
Que assunto relevante para ser discutido neste momento do Brasil!! Realmente vivemos em países diferentes.
Absurdo... coisa pública não deve ser vinculada a pessoa física nunca! Ou se for que não receba verba pública então... haja visto o instituto jararaca!
É o fim, precisar de palavras sensatas de alguém do PCdoB.
Chega a ser constrangedora essa discussão. Não tem conversa, enquanto viva a pessoa não tem nome em lugar nenhum.
Principalmente se o homenageado tiver uma "capivara" expressiva.
O sobrenome Sarney já tem um lugar no inferno, por tudo que fizeram ao Maranhão.
Esse sarney, não o diabo quer ele por lá . Só fez mal na terra, deixando maranhenses na miséria .