Honorários de advogados não serão pagos com fundo de educação, decide STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha (foto), decidiu nesta terça-feira, 24, suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Noronha concedeu uma liminar à Advocacia-Geral da União para impedir o pagamento de...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha (foto), decidiu nesta terça-feira, 24, suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Noronha concedeu uma liminar à Advocacia-Geral da União para impedir o pagamento de 5 milhões de reais a advogados que atuaram no processo em que o governo federal foi condenado a pagar diferenças nos repasses do fundo ao município de Uauá, no interior da Bahia. No recurso, a União sustentou que o tribunal já definiu que verbas do Fundeb só podem ser utilizadas na manutenção da educação básica.
O presidente do STJ estabeleceu na decisão que o pagamento deve ser suspenso até que a Primeira Turma do tribunal analise o caso, a partir de fevereiro, após o período de recesso. "O alvará para levantamento dos valores em discussão já foi expedido e entregue à parte ora requerida, de forma que está evidente a necessidade de deferimento da medida a fim de evitar que se inviabilize o resultado útil do processo", justificou o ministro.
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Comentários (8)
João
2019-12-25 12:32:50Necessário saber o que diz a legislação quanto ao pagamento dos honorários aos advogados vencedores da questão. A final de contas, os dr’s trabalharam. No entanto, o mais importante mesmo é saber como se chegou a esse montante? Existe uma tabela de honorários? Quem estabelece isso?
Pereira
2019-12-25 08:46:03Será que o pagamento será mesmo suspenso? Tenho sérias dúvidas!
Antonio
2019-12-25 06:10:07Como Brasil é interessante sempre tem alguém querendo a última gota da teta.
Bel.
2019-12-25 03:43:05Está obvio que é pra não pagar.
Luiz
2019-12-24 21:46:51É por esses honorários ( baratinhos ) que temos uma OAB se esperneando contra a prisão em segunda instância para que continuem os recursos infinitos , com toda a facilidade que o cidadão tem acesso as informações judiciária , hoje ainda temos mais advogados por habitantes do que o resto do mundo em alguns já está quase em extinção e aqui com as benesses de uma parte do judiciário continua sempre em alta, e com um custo estratosférico.
LuisR
2019-12-24 20:36:32Melhor chamada... "Honorários de advogados serão pagos de uma ou outra forma com o dinheiro suado do contribuinte..."
Max
2019-12-24 19:08:57Liminar oportuna por pretender proteger recursos destinados à Educação. De qualquer forma, o contribuinte vai pagar a banca privada de advogados, graças à incompetência dos executivos do setor público envolvidos.
Fabiola
2019-12-24 18:10:19Finalmente uma notícia justa!