MP quer reduzir número de cargos em comissão na Assembleia do Rio

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para que o governo do estado e a Assembleia Legislativa (foto) regularizem a situação do quadro de pessoal do Legislativo fluminense, e não admitam mais servidores sem ser por concurso público. A ação foi baseada em denúncias feitas à Ouvidoria do MP de que a Assembleia mantém um número de funcionários com cargos em comissão maior do que o de concursados. Além disso, candidatos aprovados em concurso público teriam sido preteridos para a nomeação de comissionados.

Um levantamento da promotoria identificou que a Alerj tem 658 servidores efetivos e 3.423 servidores comissionados, além de 631 requisitados de outros órgãos e quatro procuradores. Assim, há, em média, sete servidores comissionados para cada estatutário. Uma comparação entre os dados enviados pela Assembleia e os do portal de transparência da casa mostra que o Legislativo do estado tem no quadro técnico cerca de 86% de comissionados e 16% de concursados. A proporção contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo o MP do Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que funções de confiança e cargos em comissão destinem-se, exclusivamente, às funções de direção, chefia e assessoramento na Assembleia Legislativa. A promotoria também defende a exoneração de todas as pessoas nomeadas em cargos comissionados em violação ao previsto na Constituição e a realização de concurso público para preenchimento das vagas.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já foi alvo de duas operações da Lava Jato no estado, a Cadeia Velha e a Furna da Onça, para investigar a participação de deputados em esquemas de corrupção ligados ao governo do estado. Foi a partir da Furna da Onça que se levantaram as movimentações financeiras atípicas de Fabrício José de Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente Jair Bolsonaro ainda era deputado estadual, e que levaram à investigação do hoje senador.