TJ anula processo contra Clésio Andrade no Mensalão Mineiro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (foto), do MDB, no Mensalão Mineiro. A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJ de Minas foi tomada no julgamento de dois habeas corpus. A defesa argumentou que os casos estão relacionados a caixa dois...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (foto), do MDB, no Mensalão Mineiro.
A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJ de Minas foi tomada no julgamento de dois habeas corpus. A defesa argumentou que os casos estão relacionados a caixa dois de campanhas eleitorais. Dessa forma, a competência para julgar é da Justiça Eleitoral, e não da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde houve a condenação.
O processo sobre o caso mineiro foi desmembrado e tramitou por vários anos em instâncias distintas, porque Clésio Andrade tinha foro por prerrogativa de função durante o mandato parlamentar.
Com esta decisão, o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas. Na ocasião, Clésio foi condenado a cinco anos, sete meses e 15 dias de prisão. Ele cumpre pena desde maio de 2018.
A decisão é baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em março deste ano, que considerou a Justiça Eleitoral o foro responsável por processar e julgar crimes cometidos durante eleição.
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Comentários (10)
Paulo
2019-12-05 09:35:49É a farra continua.
Helio
2019-12-05 07:32:36Mais um político liberado de crime pelo STF!!! Mudar para TSE julgar crime da área criminal??
Diana
2019-12-04 21:03:22O nosso judiciário (letra minúscula) é uma vergonha! Nunca ninguém será condenado em quatro instâncias, mormente pq um juiz amigo vai anular tudo o que for feito por uma desculpa furada...
Carla
2019-12-04 20:24:05Como pode uma sentença proferida em 11/05/2018 ser anulada com base em uma decisão tomada em 2019? insegurança jurídica total no Brasil. Isso está cheirando muito mal.
Sandra
2019-12-04 19:04:13Sou mineira, que vergonha, uma tristeza enorme receber uma notícia como essa
Benedicto
2019-12-04 18:40:37Alem de tudo uma demora inexplicavel, uma insegurança juridica canibal, mas a segurança do recebimento da remuneração mensal altíssima é fenomenal. O jeito é voar para Marte ou morrer aqui mesmo!
JOSE
2019-12-04 18:34:58Mais uma consequência nefasta das decisões de alguns comparsas que estão no STF.
AGNELO
2019-12-04 18:33:31Sempre esses putos do STF.
ROBERTO
2019-12-04 18:29:15Esse país não tem mais jeito. Parabéns STF!
LuisR
2019-12-04 18:23:54Palhaçada...