Lewandowski também diverge de Toffoli sobre compartilhamento de dados

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou na tarde desta quinta-feira, 28, a favor do compartilhamento de dados fiscais e bancários entre a Receita Federal e o Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial. Com o voto de Lewandowski, chegam a sete os ministros que divergiram de Toffoli sobre o tema.

Presidente da corte e relator do caso, Toffoli havia defendido uma restrição do compartilhamento de extratos bancários e declarações de imposto de renda com o MP sem autorização judicial. A maioria dos ministros, porém, rechaçou essa hipótese, por entender que as informações usadas pela Receita nos procedimentos fiscais devem ser compartilhadas com o MP para embasar as investigações na esfera criminal.

Em seu voto, Lewandowski se ateve à analise do caso concreto, uma ação penal movida com base em informações do Fisco. O ministro não entrou na discussão sobre o UIF, nome do antigo Coaf. Em relação a este órgão, o Supremo também já formou maioria favorável ao compartilhamento direto de informações com os órgãos de investigação.