MP de SP defende condenação de Salles em 2ª instância por fraude ambiental

Se for assim, melhor o MP começar a ficar de campana nos supermercados e prender os clientes pq estão destruindo o meio ambiente, pq é óbvio que qq produto consumido por qq cidadão no dia a dia implicou em algum impacto ambiental. O que importa é se a legislação foi seguida, não se houve impacto ao meio ambiente, pois este sempre haverá. Imagina, daqui a pouco vão prender os elefantes do zoológico pq eles são verdadeiros destruidores de florestas.

Outra falácia é o "dever de proteção do meio ambiente". O secretário de Meio Ambiente tem a função de coordenar os esforços para se fiscalizar e fazer cumprir a legislação ambiental e não de ser um SUPER-HERÓI do meio ambiente. É mais do que óbvio que ele tem que seguir a legislação e ponto. E é mais do que óbvio que qq empresa que explore o meio ambiente está fazendo isto pelo lucro e em virtude de um "interesse econômico".

Ou tem alguém no MP que não vai com a cara do ministro ou então estão fazendo ativismo judicial, usando suas posições para fazer valer suas convicções, ao invés da lei. Pois até mesmo que ele tivesse recebido vantagem indevida e beneficiado ilegalmente as mineradoras, ao que parece, isto aí o MP paulista nem se preocupara em comprovar se preocupou.

Nem que o sistema jurídico brasileiro fosse baseado na common law tal coisa seria admissível, seja common law ou civil law, segue-se a jurisprudência ou o que está escrito na lei. Até a acusação de que ele alterou o plano de manejo para favorecer a mineradoras associadas à Fiesp é uma falácia, pois é óbvio que ele alterou o plano de manejo para beneficiá-las. O que ele não poderia é tê-las beneficiado em detrimento da legislação ambiental.

Afinal, a única razão para se ter um plano de manejo é em virtude de um "interesse econômico". Segundo, tenta-se vincular o enriquecimento do ministro no período ao "interesse econômico" da Fiesp, mesmo que nada se diga em relação à qq evidências de que ele foi ilícito, pois está na cara que o MP não conseguiu provar isto, senão a acusação teria que ser de corrupção. Sem se demonstrar a vantagem recebida pelo ministro e a quebra da legislação ambiental, o processo é patético.

Supondo que não houve enriquecimento ilícito nem violação da legislação ambiental, então a quem a dúvida razoável deveria beneficiar? Ao réu ou ao acusador? Sem se demonstrar os vínculos entre a alteração do plano e uma vantagem recebida, a denúncia não passa de uma falácia. Essencialmente, é mais do que óbvio que a alteração do plano de manejo atendia aos "interesses econômicos" da Fiesp, mas quem disse que isto viola a legislação?

É no mínimo curioso ver que o judiciário brasileiro teoricamente é baseado no sistema jurídico de civil law, ou seja, vale estritamente aquilo que está escrito. No entanto, o que se observa é que o judiciário brasileiro é terra de ninguém, ao invés de seguir a lei, procuradores e juízes aproveitam suas posições para fazer ativismo e defender suas posições pessoais. Membro do judiciário não está lá para fazer valer sua convicções, mas somente o que está escrito na lei.

A primeira coisa básica: ele recebeu PROPINA ou há provas de enriquecimento ilícito? Supondo que não. Então resta a segunda questão: ele violou qq legislação ambiental? Supondo que não. Então como é possível que ele tenha agido de "forma dolosa" e "com o único propósito de atender aos interesses econômicos da Fiesp"? Os interesses econômicos da Fiesp são irrelevantes, o que vale é se a legislação ambiental foi seguida ou não.

Esse Ministro é competente, articulado,e sem hipocrisia, vai ser uma pena se tiver que sair.

É uma pena - se for verdadeira a acusação - se perder um quadro tão qualificado do governo Bolsonaro. Competente, articulado, resiliente ante os ataques chiitas dos de sempre.