Toffoli se explica

Um dia após seu extenso voto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), apresentou nesta quinta-feira, 21, ao plenário da corte, um complemento explicando qual sua posição sobre o compartilhamento de dados da UIF, nome dado ao antigo Coaf, e da Receita Federal, para uso em investigações.

No documento, Toffoli afirma ser possível o compartilhamento entre a UIF e o Ministério Público sem autorização judicial, e reconhece que os relatórios de inteligência financeira não trazem um "extrato completo" das transações analisadas, apesar de poderem ter informações detalhadas.

Foi o principal recuo do ministro. Em julho, o presidente do Supremo mandou suspender todas as investigações no país feitas com base em relatórios da UIF que não tivessem apenas dados gerais de movimentações financeiras. Agora, Toffoli reconhece que as informações produzidas pelo órgão, mesmo com algum nível de detalhamento, não configuram uma devassa de dados fiscais e bancários, como alegou a defesa do filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro, no pedido que embasou a decisão de julho do ministro.

Toffoli ainda aceitou que não é possível a produção de relatórios de inteligência financeira sob encomenda do Ministério Público sem haver algum procedimento investigativo. Ele chegou a criticar a medida durante o julgamento ontem, mas admitiu nesta quinta-feira que a prática é impossível, no sistema utilizado pela UIF. O sistema exige que os procuradores informem dentro de qual procedimento investigativo específico estão pedindo as informações e por qual motivo.

O ministro ressaltou que as trocas de informações da UIF com o Ministério Público só podem se dar dentro do sistema próprio de comunicação da unidade de inteligência, vetando as trocas de relatórios com o Ministério Público por outros canais, como e-mail.

Em relação à Receita Federal, o presidente do Supremo reafirmou suas teses de que o compartilhamento sem autorização judicial é possível, desde que não sejam enviados dados como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda. Ele também reafirmou que é necessário que o Ministério Público, após receber as informações da Receita, avise imediatamente a Justiça que foi instaurada uma investigação.